(*) Claudio Humberto
Tem sido uma luta implantar a lei aprovada no Congresso que extinguiu as “saidinhas” de presos do sistema penitenciário. Enquanto tribunais de Justiça como o de Minas Gerais passaram a cumprir e fazer cumprir a lei, como ordena a Constituição, outros TJs, como o paulista, mantiveram as “saidinhas” de junho. Um criminoso condenado por roubo com emprego de violência recorreu, exigindo manter suas saidinhas, e o ministro André Mendonça atendeu, alegando que a lei “não retroage para prejudicar”.
Quem a lei beneficia?
O ministro do STF ignorou um princípio bem mais relevante, que deveria preponderar: a lei pode retroagir, sim, quando beneficia… a sociedade.
Nova desigualdade
Há o risco de o STF adotar a ideia curiosa de validar o fim da saidinha só para novos condenados, criando duas classes de bandidos no sistema.
Saidinha dá fuga
A cada saidinha, em São Paulo 1.500 fogem para retomar o crime. Até agora, no Estado, a saidinha deu fuga a mais de 15.000 bandidos.
Fantasia da ‘recuperação’
O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, lembra que não há um só estudo atestando que “saidinha” ajuda a recuperar presos.
Fonte: Diário do Poder
(*)
Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e
editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o
Brasil.
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário