(*) Taciano Medrado
O
Brasil vivencia mais uma vez um ano eleitoral agora em 2024, e a velha questão
de sempre volta à tona: a percepção de
que os políticos no Brasil frequentemente não cumprem as leis vigentes no país,
o que se torna uma preocupação significativa e que merece ampla discussão.
Existem
vários fatores que contribuem para essa percepção, dentre elas destacamos:
Casos de Corrupção e
Escândalos
O
Brasil tem enfrentado uma série de escândalos de corrupção envolvendo políticos
de alto escalão, como o Mensalão e a Operação Lava Jato. Esses casos destacam a
falta de cumprimento das leis por parte de alguns políticos. E para completar o
país conta com um judiciário indeciso e confuso, onde muitas das vezes decisões
tomadas são revistas e anuladas criando na população um sentimento de impotência
e de descrédito, o maior exemplo disso é o caso da anulação das sentenças e
condenações impostas a vários atores da lava-chato envolvidos em caso de
corrupções, tendo como seu principal protagonista o hoje Presidente Luiz Inácio
lula da Silva e sua trupe, como José Dirceu, Vaccari Neto, Palocci e cia.
Impunidade
Muitas
vezes, políticos envolvidos em atividades ilícitas conseguem evitar punições
severas, seja por meio de recursos judiciais prolongados ou por lacunas no sistema
jurídico. A percepção de impunidade contribui para a desconfiança pública.
Legislação e Foro
privilegiado
O
foro privilegiado, que garante a alguns políticos o direito de serem julgados
apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é visto como um mecanismo que
dificulta a responsabilização efetiva desses indivíduos.
Cultura Política
A cultura política no Brasil, que por vezes tolera práticas corruptas e clientelistas, também influencia o cumprimento das leis pelos políticos.
Esforços de Reforma e
Fiscalização só no papel
Apesar dos desafios, existem esforços contínuos para reformar o sistema político e aumentar a fiscalização. Organizações da sociedade civil, a mídia e órgãos governamentais desempenham papéis importantes na promoção da transparência e na luta contra a corrupção, mas tais intenções não saem do papel.
Enquanto
a percepção de descumprimento das leis por parte dos políticos brasileiros é
uma questão real e preocupante, também é importante reconhecer os esforços em
andamento para enfrentar esses problemas e fortalecer o estado de direito no
país.
Descumprimentos das Leis
eleitorais
O
Brasil é frequentemente citado por problemas em relação ao cumprimento das leis
eleitorais, mas a afirmação de que é o "campeão mundial" em
descumprimento dessas leis pode ser exagerada. É importante considerar alguns
pontos ao analisar essa questão:
Complexidade
do Sistema Eleitoral: O Brasil possui um sistema eleitoral complexo, com
diversas regras para campanhas, propaganda, financiamento, entre outros. Isso
pode levar a uma maior incidência de infrações.
Punição por multas não
bastam, tem que haver mais rigor e fiscalização efetiva
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
têm um papel ativo na fiscalização e punição de irregularidade cometidas pelos
agentes políticos, porém agem de forma ineficaz e muitas vezes brandas contra
os infratores. Só aplicar multas não é o suficiente, pois muitos desdenham dos
valores e pouco se intimidam com as suas aplicações.
(*)
Professor e analista político
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