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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente, por idade, a desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste. A decisão, assinada pela presidência da Corte, foi publicada nesta segunda-feira (15), data em que a magistrada completa 75 anos – idade limite para ocupar o cargo no judiciário. As informações são do Bahia Notícias.
Ilona
Márcia Reis estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a
suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem
de capitais – processo que decorre da Operação Faroeste –, e anteriormente teve
o pedido de aposentadoria voluntária negado pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
No entendimento
do STJ, mantido pelo ministro Edson Fachin, a concessão da aposentadoria
poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial e
apura a suposta. Os tribunais destacaram que com o pedido concedido, Ilona
Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por
consequência, a ação teria que ser julgada pelo TJ-BA.
NOVA
DENÚNCIA
Em
junho, a Corte Especial do STJ recebeu nova denúncia contra Ilona Márcia Reis
pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O
Ministério Público Federal (MPF) acusa a desembargadora baiana de ter recebido
propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos
relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na
negociação seria de R$ 800 mil. A denúncia teve origem na Operação Faroeste,
deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a
disputas de terras na região oeste da Bahia.
Na
ocasião, o STJ também havia prorrogado seu afastamento cautelar do cargo pelo
prazo de um ano já que medida anterior tinha vencido em fevereiro de 2024.
OUTRO
CASO
Essa
não é a primeira vez que uma desembargadora investigada pela Faroeste é aposentada
compulsoriamente do cargo por conta da idade. Em maio de 2023, Maria
da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada pelo TJ-BA ao completar
75 anos.
Quatro
meses após a medida, o ministro do STJ, Og Fernandes declarou
a perda de foro privilegiado da magistrada e determinou o envio
do processo para o primeiro grau do TJ-BA (veja
aqui). A ação penal 965 que tramitava contra a
ex-desembargadora foi enviada definitivamente para a Corte estadual em
outubro, quando foi determinada
a sua remessa a uma das Varas Criminais Especializadas da comarca de Salvador.
Nesta
ação, a ex-desembargadora do TJ-BA é investigada por possíveis crimes de
corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro que teriam sido cometidos também
por sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e
Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico (saiba
mais). O grupo é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças
relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em
valores atualizados - no Oeste da Bahia.
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