Diante da urna eletrônica, os eleitores precisam inserir no equipamento o número do candidato ou candidata escolhido para representá-los em determinado cargo para sua cidade ou região administrativa. E, para que as eleições sejam 100% seguras, algumas regras precisam ser seguidas.
Segundo
apuração feita pelo Brasil61, não há proibição para que crianças acompanhem
seus pais durante a votação, desde que não haja intervenção durante o voto ou
prejuízo para o funcionamento da seção eleitoral. É vedado, porém, o uso
de aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos
de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo
do voto, ficando estes, sob a posse do guarda da mesa receptora até o fim da
votação do eleitor.
Sabrina
Braga, professora de direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que, caso os eleitores tenham
dúvidas sobre o número do candidato ou candidata, nos locais de votação existem
listas com os nomes e números de todas as candidaturas disponíveis.
“A
pessoa que vai votar agora nas eleições municipais vai encontrar no seu local
de votação a lista com os nomes e números de todas as candidatas e candidatos a
vereador ou vereadora, prefeito e prefeita, vice-prefeito ou vice-prefeita.
Então, a pessoa, se tiver dúvida, pode paralisar a votação, pedir ao
mesário para suspender o voto, a pessoa sai, procura um número, retorna até a
urna eletrônica e conclui a votação.”
Segundo
informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, independentemente do motivo ou nível, podem ser auxiliadas no momento
da votação por um indivíduo à sua escolha, mesmo que não tenham requerido a
solicitação antecipadamente ao juizado eleitoral.
Para
os deficientes visuais, serão assegurados:
É
permitido, ainda, o uso de instrumentos que auxiliem os eleitores que sejam
analfabetos a realizarem a votação. Nesse quesito, os mesmos serão submetidos à
decisão do responsável pela mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral
obrigada a fornecer tais ferramentas.
Urna
eletrônica
A
urna eletrônica não é nenhuma novidade para o eleitor brasileiro. Aqueles
eleitores mais velhos, que não vão votar pela primeira vez em 2024, já usaram a
ferramenta antes e sabem como funciona a máquina simples, que possui um teclado
analógico, com 10 teclas com números que vão de 1 a 0.
Existem
as teclas “branco”, criada para votos nulos ou inválidos, a tecla “corrigir”,
que é laranja, e a tecla “confirma”, que é a tecla verde.
Alexandre
Rollo, especialista em Direito Eleitoral e professor de pós-graduação em
Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP), explica
como funciona o processo.
“Ao
digitar o número do candidato, vai aparecer, então, a foto do candidato na
urna. Checo se é essa mesma minha opção. E se for, eu aperto a tecla verde, que
é a tecla confirma. Se eu eventualmente digitei errado o número do meu
candidato, eu posso corrigir com a tecla corrige, que é a tecla laranja. E se
eu quiser votar em branco, tem uma tecla específica para isso, que é a tecla
branca, onde está escrito a palavra branco. Então, apertando o branco, vai
aparecer, então, na tela, o voto branco. E aí, se for esse mesmo voto, é só
confirmar apertando a tecla verde.”
O
especialista destaca, ainda, que existem dois conjuntos de votos que podem ser
apresentados pelo eleitor no dia da eleição: válidos e inválidos.
O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, que é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras, enquanto os inválidos são os brancos e nulos. Os dois tipos não são computados para nenhum candidato e nem para nenhum partido.
Fonte:
Brasil 61
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