Fotomontagem adaptada TM
O
Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão
em caráter cautelar de um acordo costurado entre o governo e a Âmbar Energia
(do grupo J&F), que descumpriu prazos pactuados de entrega de usinas. Além
disso, foi solicitado que a corte determine a rescisão de contratos de energia
entre a empresa e o poder público.
A
Âmbar, do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, deveria entregar quatro
usinas termelétricas após um leilão feito em 2021, mas não cumpriu os prazos e
poderia, com isso, sofrer rescisão contratual. Há anos, no entanto, a empresa
tenta repactuar as obrigações -e alcançou em abril um ac
O
acordo entre governo e Âmbar foi revelado pela revista Piauí e confirmado pela
Folha de S. Paulo. O caso, que estava arquivado pelo TCU, foi continuado pelo
ministério e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas mesmas bases
rejeitadas anteriormente pela área técnica do tribunal.
"Entendo
que não há vantagem para a Administração -muito pelo contrário- em dar vigência
ao acordo em referência", afirma o procurador Lucas Rocha Furtado.
Furtado
pede que seja adotada medida para suspender o acordo celebrado entre a pasta e
a Âmbar até que o Tribunal decida sobre o mérito. Caso o TCU não faça nada, os
novos termos começam a valer em 22 de julho.
Além
disso, ele pede que o TCU avalie irregularidades ligadas à manutenção dos
contratos entre ministério e Âmbar, determine a rescisão deles e analise se uma
MP (medida provisória) recentemente publicada pelo governo está beneficiando
indevidamente a Âmbar.
O
presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, e o diretor da companhia
Cristiano Souza participaram neste ano de reuniões com o ministro de Minas e
Energia, Alexandre Silveira, e com secretários da pasta fora da agenda oficial
antes da publicação da MP.
"O
caso específico dos contratos com a Âmbar guarda particularidades que sinalizam
para a necessidade da atuação clássica do controle externo, como guardião da
legalidade, da moralidade, da eficiência, da efetividade, da prevalência do
interesse público e da modicidade tarifária, em prol da sociedade", afirma
Furtado.
A
área do TCU especializada em energia já havia recomendado há pouco mais de duas
semanas que o caso da Âmbar -que se encontra suspenso- tivesse prosseguimento e
que o tribunal decidisse por recomendar a rescisão contratual com as usinas
termelétricas da empresa.
A
unidade do TCU voltada a energia destacou que todas as usinas da Âmbar estavam
atrasadas e sem previsão de operação, indicando que a manutenção dos contratos
não seria vantajosa para a União e para os consumidores de energia. As
cláusulas contratuais preveem a rescisão em caso de atrasos superiores a
noventa dias, prazo já ultrapassado.
Mas
o ministro Benjamin Zymler, do TCU, assinou despacho em que decide manter o
processo suspenso. Segundo ele, "não se apontou [pela área técnica do
tribunal] uma ilegalidade no termo consensual, mas um juízo discricionário de
inconveniência do acordo".
Caso
o TCU não faça nada, o pacto começa a valer neste mês -conforme confirmado pelo
MME. "A ausência de despacho do TCU a respeito do acordo firmado [...] não
altera a previsão de entrada em vigor do contrato", afirmou a pasta à
reportagem.
Por
meio da repactuação, a Âmbar terá que pagar multa de R$ 1,1 bilhão pelo atraso,
seus contratos serão ampliados de 44 para 88 meses e o valor total de receita
(pago pelos consumidores) será reduzido de R$ 18,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões.
A
Âmbar vem defendendo a repactuação e diz que "as vantagens de um acordo
são tão significativas que o próprio TCU recomendou, em plenário, que as partes
buscassem o consenso direto para evitar a judicialização".
Fonte: Folha de São Paulo
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