A
seção da Bahia do Ministério Público Público Federal (MPF) recomendou a
suspensão do concurso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pelo edital não
cumprir a política de cotas. As provas estavam previstas para 4 de agosto.
Confira o documento da solicitação
aqui.
Com
a recomendação, as avaliações serão aplicadas em outra data. "CONSIDERANDO
que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 186, em 26 de
abril de 2012, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da política
de cotas étnico-raciais, posicionamento ratificado no julgamento da ADI
3330", diz um trecho da recomendação, assinada pelo procurador Fábio
Conrado Loula.
O Correio contatou
a Codevasf e o Cebraspe, banca organizadora do concurso, para questionar sobre
a recomendação do MPF.
Em
nota, a Codevasf informou que tomou ciência da recomendação expedida pelo
Ministério Público Federal (MPF) sobre a reserva de vagas em seu concurso público
para candidatos negros e com deficiência. "A Companhia mantém compromisso
com o pleno atendimento da legislação aplicável ao tema; os pontos de
recomendação do MPF foram submetidos a análise técnica. A Codevasf aguarda
notificação formal do MPF e enviará manifestação ao órgão no prazo estabelecido
na recomendação", informou.
O Cebraspe respondeu que ainda não foi notificado sobre a recomendação.
O
certame da Codevasf prevê o preenchimento de 61 vagas de analista da
instituição. As oportunidades são para candidatos com nível superior e os
salários iniciais serão de mais de R$ 9 mil. As provas serão aplicadas nas
capitais Aracaju, Belém, Maceió, Brasília, Goiânia, Macapá, Palmas, São Luís e
Teresina. Também haverá avaliações nas cidades de Bom Jesus da Lapa (BA),
Montes Claros e Petrolina.
Os
aprovados no certame podem ser alocados na sede da Codevasf, em Brasília, ou em
outras unidades da companhia que estão localizadas nos locais onde as
provas serão aplicadas.
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