A Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do espanhol
como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga
horária da formação básica do Novo Ensino Médio e, com isso, aprovou a versão final
da proposta na noite desta terça-feira, 9. A votação foi simbólica, por decisão
do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se
posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o
governo Lula e o PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O
texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral
básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do
total de 3 mil horas do ensino médio. Atualmente, desde a reforma do governo
Michel Temer em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.
Contudo,
o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a definir que, nos
casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação
básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas
poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio
e a formação técnica profissional.
Na
prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8
mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica.
A
parte flexível do currículo do ensino médio - que pode ser de aprofundamento de
estudos ou de curso técnico - continua a se chamar “itinerários formativos”.
O Ministério da Educação, no novo governo Lula, queria trocar
esse nome pelo termo “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.
A
carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1.000 horas (o
acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400
horas, de forma progressiva.
O
Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de
ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a
formação geral básica.
A
lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e
distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos.
O texto prevê ainda que só serão feitas mudanças no Enem a partir de 2027.
O
relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve
somente o inglês como língua estrangeira. Os currículos poderão oferecer o
ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, de
acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.
Da
proposta aprovada no Senado, o deputado manteve a obrigatoriedade de que os
Estados ofereçam, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede
pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver
demanda.
Mendonça
Filho já havia sinalizado que reverteria as principais alterações dos
senadores. Logo após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos
deputados e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para
que isso ocorresse.
Como mostrou a Coluna do Estadão, as alterações feitas
pelos senadores pegaram a bancada da educação na Câmara de surpresa. Mendonça
Filho se irritou com o governo e lembrou que os compromissos firmados pelo
Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.
No
caso do ensino à distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara,
que admite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia
mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com
ênfase no presencial, e determinado que a educação à distância seria admitida
em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas
autoridades competente”.
Estadão
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