O novo
ensino médio estabelece que os estudantes brasileiros da educação básica terão
a ampliação da carga horária total para os três anos do ensino médio. O texto
do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta a carga horária anual da
formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português,
Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será
optativo. O projeto aguarda agora a sanção presidencial.
Confira
como a divisão de carga horária ficará caso o texto seja sancionado como
está:
2.400
horas destinadas à formação geral básica; sendo 5 horas diárias de aulas
distribuídas em 200 dias letivos;
600
horas para itinerários formativos (em que o aluno escolhe o que vai estudar)
divididos em: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.
Medidas
imediatas e futuras para ensino público e privado
Pela
legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos compete ao Ministério
da Educação. Porém, a reforma prevê que os itinerários virão a ser elaborados
pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da
sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação (MEC).
A
reforma do ensino médio prevê que, na rede pública, as secretarias de Educação
deverão estabelecer a quantidade de itinerários a serem ofertados, mas cada
escola precisa ter pelo menos dois. Já na rede privada, cada instituição pode
decidir como cumprir a medida.
Segundo
o texto, até o fim deste ano, o MEC, juntamente com a participação dos sistemas
de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes
nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento. A implementação das
regras deve ser a partir de 2025.
A
previsão é de que secretarias estaduais e distrital de educação elaborem planos
de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela futura
Lei. Já os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de
publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.
A
coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo (SP), Talita
Marcilia, destaca a maior dificuldade para implementação das medidas ano que
vem. “O maior desafio para 2025 sobre a implementação é a mudança na matriz
para acomodar a nova carga horária da formação geral básica, mas para as
escolas públicas isso deve facilitar por causa da atribuição de professores”,
opina.
Talita
Marcilia também menciona que ainda não está claro no projeto as competências e
habilidades esperadas para a formação geral básica e para os itinerários
formativos.
“Ainda
é um tiro no escuro, porque não houve nenhuma declaração formal dos grandes
vestibulares, então o Inep ainda não se pronunciou. O Enem desse ano ainda
fica como sempre foi. Não houve um pronunciamento das grandes estaduais, que
são referências educacionais. Então a gente ainda para 2025 opera sem ter
certeza sobre a questão da divisão entre itinerário formativo e formação geral
básica”, ressalta Talita Marcilia.
Maior
carga horária: como ficam os professores?
Pelo
texto, aos professores serão destinados programas e projetos de formação
continuada com orientações didáticas e reflexões metodológicas acerca do novo
formato dos anos finais da educação básica.
O
coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela
UnB, Isaac Marra, avalia as ações de formação continuada para os docentes como
algo positivo e importante para a adaptação ao novo formato, porém aponta
inconsistências no projeto, como o aumento na carga horária das disciplinas
tradicionais e a redução em relação aos itinerários formativos.
“Apenas
joga um volume de trabalho sem equacionar e dinamizar os resultados, sobretudo
quando se desrespeita a equidade salarial. É colocar os professores numa linha
de frente do trabalho efetivo e não condicioná-los e não oportunizar a eles de
fato a qualificação e a competência necessária para essa eficácia prática”,
pontua.
Talita
Marcilia avalia que reduzir a carga horária dos itinerários formativos
significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. Para ela, outros tópicos
poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores.
“Quando
a gente amplia a formação geral básica e tira o itinerário formativo, é um
retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não
se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real
de formação para o professor”, destaca.
Sustentabilidade
da reforma
Isaac
Marra demonstra preocupação no que diz respeito à sustentabilidade da
implementação da reforma em relação aos recursos e investimentos pelo poder
público. Para Isaac, a incerteza sobre a sustentação das medidas pode
prejudicar os indicadores educacionais, caso as secretarias educacionais não
consigam sustentar as alterações.
“Essa
formação continuada e implementação dessas novas regras exigem um investimento
robusto, um investimento significativo. Sem garantir essa remuneração adequada,
dificilmente o Ministério da Educação, secretarias de Educação, vão conseguir
atrair e reter profissionais qualificados, o que acaba comprometendo tanto a
qualidade do serviço oferecido como os resultados e os índices oficiais”,
alerta Isaac Marra.
O
especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, analisa que com a
nova norma, a necessidade de mais contratação de mais profissionais, além dos
custos de funcionamento, como água e luz, trarão impacto para os cofres
públicos. Ele aponta possíveis dificuldades de municípios brasileiros.
“Essa
obrigatoriedade de várias metas já para serem cumpridas, a partir de 2025, vai
trazer os mesmos problemas que você já tinha antes dessa nova reforma, porque
há a criação de obrigações para os municípios que, no entanto, não têm a
correspondente receita para arcar com isso. Com certeza, vários desses pontos
serão objetos de contestação ou mesmo deixarão de ser cumpridos pelos
municípios”, diz o especialista.
“Claro
que uma hora alguma atitude por parte do governo federal vai ter que ser tomada
no sentido de garantir o financiamento dessas novas obrigações”, prevê Cesar
Lima.
Para
Issac Marra, as inconsistências sobre a sustentabilidade da implementação do
novo ensino médio levanta suspeitas sobre a qualidade do processo.
“A
relativização dessa formação continuada e a imprecisão de como será feita
a implementação da nova carga horária associada aos itinerários informativos e
à orientação dos professores geram preocupação e levantam suspeitas da efetiva
qualidade desse processo”, expõe.
Ensino
técnico e oferta de escolas à noite
Uma
das mudanças propostas pelo Senado e mantida pela Câmara foi a determinação de
que os estados deverão manter, na sede de cada município, pelo menos uma escola
pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Porém,
a exigência dependerá da existência de demanda manifestada e comprovada pela
matrícula, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A
oferta de formação técnica compreende a carga horária mínima da formação geral
básica e será de 1.800 horas, sendo até 300 horas destinadas ao aprofundamento
de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular relacionados à
formação técnica profissional oferecida. As outras 900 horas restantes ficarão
destinadas às aulas do curso técnico escolhido pelo estudante em caso de oferta
pela escola – totalizando, assim, 3.000 horas.
A
União, os estados e o Distrito Federal implementarão, por regulamento, estratégias
previstas na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Enem
A partir de 2027, ano em que os alunos que começarem o Ensino Médio em 2025 estarão no último ano do ensino médio, a previsão é de que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tanto as disciplinas da formação geral básica tradicionais quanto os conteúdos dos itinerários formativos.
Fonte: Brasil 61
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