(*)
Percival Puggina
Não
o conheço pessoalmente, mas vou tratar aqui da representação política dos 140
mil eleitores desse deputado federal gaúcho, filiado ao Podemos (PODE/RS), cujo
mandato foi cassado pelo TRE do Rio Grande do Sul.
Mediante
decisão da qual cabe recurso ao TSE, o colegiado da justiça eleitoral
sul-rio-grandense determinou que seus votos, bem como a totalidade dos votos de
sua legenda fossem para a… lixeira, digamos assim. A matéria julgada é um
recurso do PSD, principal beneficiário da deliberação. O fato que a motivou é
uma suposta fraude com a inclusão de uma funcionária do partido na cota de 30%
destinada às candidaturas femininas (tolice legislativa que cria mais
constrangimentos do que soluções). Se for mantida a decisão, anulados os votos
masculinos, femininos etc. conferidos para deputado federal ao PODE no Rio
Grande do Sul, num passe de mágica judicial, um outro candidato, provavelmente
do PSD, obterá a cadeira agora ocupada pelo deputado Marcon.
Enquanto
a política como a queremos estertora em tempos tão pouco promissores ao
surgimento de novas lideranças com o perfil de que a nação se ressente, é de se
lamentar o que está acontecendo com o jovem e aguerrido parlamentar da Serra
Gaúcha. Quem dera vivêssemos tempos mais sábios, com melhores legisladores,
como são esses que vêm sendo expurgados! Não estaríamos testemunhando tais desatinos.
Salta
aos olhos do mais desatento observador que se instalou em nossas instituições
(inclusive nos próprios parlamentos) um desrespeito à representação
parlamentar, eixo diretor do constitucionalismo democrático. Quando se toma o
mandato de um deputado ou quando se censura um deputado, o ato incide sobre
aqueles a quem ele representa! No caso do deputado Marcon, 140 mil eleitores
perdem a voz; no caso do deputado Dallagnol, 345 mil eleitores tiveram seus
votos jogados na lixeira para onde tantos, inclusive no TRE do Paraná, quiseram
levar, também, os votos do senador Sérgio Moro. E viva a democracia servida à
moda da casa! Viva a democracia do parlamento flácido! É de congressistas como
Marcel, Nikolas, Gayer, Bia, entre outros, e também como Marcon e Dallagnol,
que precisamos!
O
voto proporcional, esse miserável, conta votos como se fossem objetos. Vejam a
loucura. Em cada legenda, votos nominais que excedem o quociente eleitoral
somam-se aos de outros candidatos e, se esse total não alcança um novo quociente,
tais votos entram, despersonalizados, numa espécie de bacia das almas perdidas,
esperando conhecer seu lugar na fila das médias por legenda. A legenda que
tiver maior média é a primeira a se beneficiar dos sufrágios excedentes para
completar mais um quociente e conquistar uma cadeira a mais. E assim é feito,
sucessivamente, com as outras siglas e seus excedentes. Esse sistema, dito
proporcional, é totalmente oposto aos méritos do voto distrital, majoritário,
em que o representante eleito por um distrito representa todos os eleitores do
distrito.
No
Brasil inteiro, sob as regras do sistema proporcional, algo como 40% dos votos
nominais se transviam da intenção dos eleitores por esse formulismo obtuso
determinado pela legislação. As consequências são insanáveis e fazem vítimas
entre eleitores, candidatos e à democracia representativa.
(*) Arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora, além de escrever o seu próprio blog e em outros websites de expressão nacional, a exemplo do Mídia Sem Máscara, Diário do Poder, Tribuna da Internet. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
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