O
Ministério das Cidades (MCID), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental (SNSA), realiza processo seletivo para capacitação e apoio técnico de
municípios da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro para a elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A capacitação será promovida pelo
projeto de extensão Plansanear da Universidade Federal do Vale do São Francisco
(Univasf) em parceria com a SNSA. O período de inscrição dos municípios será de
dez dias corridos, contados a partir de ontem (1º), data de publicação da
portaria que regulamenta a seleção.
Os
proponentes deverão manifestar seu interesse por meio do endereço
eletrônico dsr.selecao@cidades.gov.br, de acordo com os procedimentos
estabelecidos no Anexo I da Portaria Nº 591/2024. A manifestação de interesse
deve ser feita através de um ofício do chefe do Poder Executivo (Anexo III),
declarando que atende a todos os critérios de elegibilidade dispostos no Anexo
II da portaria e que se compromete a realizar as ações do Anexo I.
São
elegíveis para participar da seleção os municípios com população total de até
50.000 habitantes, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), exceto os de Regiões Metropolitanas ou Regiões
Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE); que estejam adimplentes junto
ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ou ao Sistema
Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); e que tenham instituído
o Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico, realizado por órgão
colegiado. Todos as condições e critérios de prioridade estão detalhados na
Portaria.
A
avaliação e a seleção dos municípios serão realizadas por representantes do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios (DSR) e do
Departamento de Cooperação Técnica (DCOT), ambos da SNSA, e, posteriormente,
serão divulgados pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental.
Representantes da Univasf farão o acompanhamento do processo de avaliação e
seleção dos municípios em caráter consultivo. O Ministério das Cidades
divulgará a lista de municípios selecionados em até 10 dias corridos, contados
a partir da conclusão do processo seletivo.
Ascom
Univasf Foto Ilustrativa
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