Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.
Segundo
o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas
49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março
de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de
unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo.
O
levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos
profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas
prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das
demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no
que diz respeito à infraestrutura, equipamentos, insumos e, ainda, oferta
de ações e serviços.
Em
nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais
precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo
de fortalecer a oferta de serviços no SUS.
“O
objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas
voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e
fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um
trecho da nota.
A
técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do
município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das
UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de
serviços à população.
“As
UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas
simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como
encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é
importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes
e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar
os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.
A
expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos
municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio
Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo
estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado
contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos
questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas
inundações.
Como
preencher o questionário do Censo
O
preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve
ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o
login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é
feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.
Após
a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será
liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS – a
recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja
escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao
gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com
maior conhecimento sobre a UBS.
O
Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar
como é o acesso do respondente ao questionário.
Impactos
da falta de adesão ao Censo
A
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão
por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda,
dificulta a criação de políticas públicas.
“A
falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais
necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção
primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde
ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de
políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no
acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um
trecho da nota da SES-GO.
Na
avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado
a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores
municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.
“As
respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias
dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também
demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de
convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta
de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder
adequadamente”, diz a nota da SES-GO.
A
Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do
Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os
serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa
possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de
investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências
dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR
em nota.
Segundo
a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem
melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o
questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a
nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica,
apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do
sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.
A
SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam
que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz
a SES-BA.
Já
a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios
que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no
perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os
municípios também relataram problemas no sistema.
Confira
adesão de alguns estados ao questionário:
Censo
das UBSs
O
Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria
com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da
Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de
Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade
acadêmica.
Fonte: Brasil 61
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