Cerca
de R$ 500 bilhões por ano — esse é o valor que a sonegação consome no Brasil
por conta da complexidade do sistema tributário, segundo a ministra do
Planejamento, Simone Tebet. Mas um dos mecanismos previstos na reforma
tributária (EC 132/23) — o split payment — promete ser eficaz no combate a essa
prática. O Brasil será o primeiro país do mundo a implementar o sistema com
tamanha abrangência.
A
novidade desse sistema é que os impostos pelo bem ou serviço são pagos pelo
comprador, no momento da transação — seja via Pix, cartão ou boleto. “Assim, o
governo consegue garantir na fonte, o recebimento desses impostos”, explica a
especialista e mestre em Direito Tributário Livia Heringer.
O
split payment é uma forma mais simples e eficiente de garantir o pagamento de
tributos, acredita Heringer. “Com esse mecanismo o governo pretende reduzir a
sonegação fiscal, garantido que, no pagamento do bem, serviço ou direito, os
impostos sejam pagos diretamente para o governo, facilitando controle,
fiscalização e aumentando a arrecadação.”
O
superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário
Sérgio Telles, acredita que esse é um benefício importante não só para o
governo, mas também para o setor empresarial.
“É
importante lembrar que esse passa a ser o grande mecanismo de combate à
sonegação por parte da reforma tributária. Por isso, a CNI concorda nesses
termos porque combater a sonegação é positivo tanto para concorrência entre as
empresas, entre aquelas que pagam corretamente seus tributos e não querem
concorrer com aquelas que não fazem corretamente.”
Para
o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que participou do Grupo de
Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, trata-se de um
grande avanço para o país, ao garantir que as empresas saibam o que têm de
pagar e o governo saiba o que tem a receber.
“São
mecanismos novos em que você muda completamente a lógica da arrecadação. Porque
hoje o que acontece no Brasil é que poucos pagam muito imposto e muitos não
pagam nada. E à medida que a gente aumenta essa base de arrecadação, fazendo
com que a maioria pague, todo mundo vai pagar menos.
Ressarcimento
de créditos tributários
As
empresas terão direito a créditos tributários pelos impostos já pagos por seus
fornecedores. Isso evita outro problema, além da sonegação: a cumulatividade.
Ou seja, aqueles impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva e incorporados
ao custo das matérias-primas vão virar créditos para as empresas.
Pelas
regras aprovadas, esse crédito está vinculado ao efetivo pagamento dos
tributos. O mecanismo é visto com bons olhos pelo setor industrial, como
explica o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.
“Para
ter direito ao crédito, se esse mecanismo chamado split payment estiver em
vigor, a única obrigação da empresa vai ser pagar o seu fornecedor. Então
nessas condições nós concordamos com essa vinculação.”
Segundo
Telles, hoje as empresas ficam anos com bilhões de reais em créditos que não
recebem do Fisco. Com a mudança, ao receber mais rapidamente os saldos
credores, o próprio problema de fluxo de caixa de muitas empresas é
beneficiado.
Fonte: Brasil 61
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