O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de
setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a
folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até
2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado
Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam utilizar o prazo para
concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre a
compensação financeira da União com o fim da desoneração.
Benito Salomão, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia explica sobre essa prorrogação.
“Agora, o governo precisa cumprir metas fiscais, precisa resolver um problema
fiscal que já se arrasta há bastante tempo e ele está tentando remunerar esses
setores. Porém, o parlamento é sensível às demandas da sociedade e dentro da
sociedade esses setores que vão ser remunerados e essa discussão ainda está
sendo feita. Essa discussão ainda está sendo feita de forma que nós ainda
precisamos ver se esses setores vão ser remunerados integralmente, ou se eles não
serão remunerados", explica.
A
desoneração da folha de pagamento foi suspensa inicialmente em abril deste ano.
Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar alegando a falta de
clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, a AGU pediu
uma suspensão de 60 dias, o que foi acatado para possibilitar negociações sobre
uma compensação.
Impacto para as Empresas
Para
o economista Benito Salomão, a suspensão prolongada da desoneração trouxe críticas.
“Essa
é a crítica que se faz a essa desoneração, quando ela foi dada lá atrás, o que
se falou, né, e alguns estudos mostraram isso, é que essa desoneração, ela foi
ineficaz para gerar emprego, para manter empregos, que ela não produziu novos
investimentos", pontua.
O adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforça a necessidade de mais tempo para um consenso. O foco das negociações está em encontrar uma fórmula que atenda às demandas dos setores beneficiados pela desoneração sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país
Fonte: Brasil 61
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