O
corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou um
pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco
Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Airton
Vieira é juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Marco Antônio foi juiz
auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Segundo Salomão, não cabe a intervenção do CNJ neste tipo de
processo.
“O
CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder
Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para
corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, disse o ministro na
decisão.
Entenda o caso
O
partido Novo apresentou uma denúncia ao CNJ contra os desembargadores Airton
Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Vieira e Vargas foram citados em
reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate à
desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do
ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante e após as eleições de 2022, em
casos relacionados ao inquérito das Fake News.
No
documento, o Novo diz aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os
relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava
ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de
fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
O partido solicitava ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição aos envolvidos, citando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
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