A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.
Como
mostrou o g1, o novo cálculo do governo está acima dos 26,5%
inicialmente projetados, quando
a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
💸 A alíquota padrão é aquela que será
cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas "regras
especiais" da reforma.
💸 Os produtos incluídos nas exceções, no
entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a
alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou
seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
💸 Como o governo precisa de um certo
nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples:
quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem
que ser a "alíquota padrão" para manter a arrecadação equilibrada.
A reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O que ela faz é simplificar o sistema e criar os impostos únicos. Com isso, apesar de os futuros impostos únicos sobre consumo no Brasil serem os mais altos do mundo, não significa que o brasileiro passará a pagar mais imposto. Significa que, ao unificar os tributos, nossa alíquota ficou alta, porque os tributos já eram altos.
Alterações
na Câmara
A
nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta-feira (23) aponta para um
aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente,
de 26,5%.
A
alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os
projetos de regulamentação da reforma.
Veja
o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:
▶️ inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo
-> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
▶️ inclusão do carvão mineral no Imposto
Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1
▶️ redesenho do regime específico de bens
imóveis -> 0,27
▶️ ampliação dos medicamentos na alíquota
reduzida -> 0,12
▶️ recuperação de crédito para imunidades
(serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13
▶️ carnes na cesta básica -> 0,56
▶️ queijos na cesta básica -> 0,13
▶️ demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas,
aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1
▶️Demais favorecimentos (crédito para planos de
saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde
sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08
Imposto
mais alto entre 39 países
Caso
a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo,
segundo ranking da Tax Foudation, um grupo de pesquisas sobre o setor fiscal
nos Estados Unidos.
O
segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo
em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos
sobre consumo, com tributação de 7,4%. Texto prevê limite, mas exceções
preocupam
O
mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28%
inclui uma "trava" para, em tese, evitar que isso aconteça.
O
projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o
governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.
Há
dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo
Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o
percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.
G1 - Economia
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