No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.
“A
chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador
Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é
fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público
Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o
Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, a campanha do MPPE é
mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa.
O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de
trabalho.
Os
vídeos que começam a ser divulgados pelo MPPE trazem orientações da Promotora de
Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife.
“Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante
a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de
gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o
assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de
Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para
envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.
DENÚNCIAS
- Para denunciar irregularidades, o cidadão pode procurar a Promotoria de
Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81)
99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no
site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria
(somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe
de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp
para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou
www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.
Fonte: Ministério Público Eleitoral (MPE)
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