Foto divulgação
O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política
Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que
tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a
cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.
Uma
das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação
geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino
médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.
O
novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral
básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês,
Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do
terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr.Zerbini, de São José do Rio
Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os
estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir
melhor como as elas serão implementadas.
“Com
a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente,
vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos
estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e
tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça
instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser
implementadas”, destaca João Pedro.
Já
a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três
anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê
que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno
escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de
acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.
O
coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela
UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a
reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos
indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas
tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.
“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.
Confira as regras para os itinerários formativos:
- Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
- No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes
curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os
estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos
técnicos).
Na
opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo
de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação
técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de
investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.
"O
novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os
estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado
de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão
precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá
e sigam para o mercado de trabalho", ponderou.
Pela
nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer
já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem
com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Vetos
O
presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos
itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo
texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o
trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os
outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da
formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.
Para
o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar
a isonomia na participação nos processos seletivos.
A
norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,
altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a
lei da reforma do ensino médio
Na
avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não
tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem
condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter
sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.
Ensino
noturno
A
lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus
municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no
turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela
matrícula nesse turno.
Fonte: Brasil 61
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