De
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser
registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir
todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8
de setembro.
O
TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido,
conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática
que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a
transparência e com o respeito às normas eleitorais”.
Ainda
de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e
candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e
para a confiança da população nas instituições democráticas”.
“A
não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de
forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza
infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que
será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.
Divulgação
As
informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas
posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma
permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as
candidaturas e de todos os partidos.
Por
meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas,
despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
Fonte: Newsrondonia
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário