Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O
cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica
que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um
deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às
políticas de interesse da municipalidade”.
Durante
o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora:
ouvir
demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
elaborar,
discutir e aprovar leis municipais;
fiscalizar
o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema
proporcional
O
número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por
município:
Fonte: Brasil 61 No entanto, os eleitos não são escolhidos com a
maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da
votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá
direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é
verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é
possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de vereadores pelos
próximos quatro anos.
Salários
O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:
Os salários dos deputados estaduais também são
definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$
33.006,39, como em Minas Gerais.
O
cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o
salário dos vereadores.
“Os
recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que
o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da
manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
Fonte: Brasil 61
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