O prazo para prestação de contas e detalhamento de gastos de emendas de transferência especial – conhecida como “emendas Pix” – foi prorrogado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. Com isso, os 200 entes federativos relacionados a essa questão têm até o próximo dia 27 de setembro para o envio das informações.
Entre
os dados que devem ser enviados pelos gestores públicos estão: a unidade
responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, o
valor efetivamente pago, CNPJ ou CPF do favorecido, além da razão social e do
objeto da despesa.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações
De
acordo com informações disponibilizadas pela Confederação Nacional de
Municípios, a CNM, é necessário que cada emenda seja preenchida de forma
individual no formulário, por meio de uma chave de acesso indicada no anexo do
ofício enviado a cada município.
Nesse
caso, se a prefeitura tiver recebido a solicitação para esclarecimento de dez
emendas, por exemplo, terá que preencher o formulário dez vezes,
individualizando, inclusive, informações dos empenhos com seus respectivos
pagamentos.
Clique aqui e tenha acesso ao formulário para o
preenchimento por parte dos entes.
Os
gestores públicos que tiverem dúvidas podem entrar em contato por meio dos
seguintes canais de atendimento:
Telefone
(61) 2020-7001;
WhatsApp
institucional da Secretaria Federal de Controle Interno - (61)
98227-0106;
email
sfc.cglot@cgu.gov.br.
O
que são emendas parlamentares na modalidade transferência especial (emendas
Pix)?
Esse
tipo de emenda é constituído com recursos na modalidade de “transferência
especial” direta para estados, municípios ou o Distrito Federal. Elas fazem
parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e
senadores.
De
acordo com informações da Câmara dos Deputados, as emendas Pix foram
instituídas com o intuito de acabar com a necessidade de convênios para o
repasse de recursos, dando mais agilidade à execução. Esse tipo de emenda não
exige finalidade específica e nem programa de trabalho.
Fonte:
Brasil 61
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