Ministério da Educação (MEC) vai complementar os recursos repassados às secretarias estaduais de educação que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) articulada com o ensino médio em tempo integral. Os estados são elegíveis a receber, além dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao Ciclo 2024-2025, valores adicionais estabelecidos na Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raquel Franzim, explicou que “o estado que estiver comprometido com a expansão dessa modalidade articulada ao tempo integral poderá contar com dois fomentos, o do Programa Escola em Tempo Integral e o do Pronatec”.
“Uma
vez feito o processo de pactuação no módulo ETI 24/25
no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação], o repasse será feito com base no quantitativo de vagas
a serem ofertadas por cada secretaria de educação, no percentual de
50% do valor total pactuado em 2024, respeitado o quantitativo de vagas
aprovadas. O valor restante será pago após a matrícula e a frequência dos
alunos”, detalhou o coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação
Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(Setec), Fábio Ibiapina.
O
valor destinado a esse acréscimo totaliza R$ 148 milhões. Serão
repassados R$ 2.400 por aluno matriculado no ensino médio
em tempo integral articulado com a EPT, segundo
o regulamento do Pronatec e a disponibilidade orçamentária. A
expectativa do MEC é criar, com isso, 62 mil novas
matrículas de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino
médio em tempo integral.
“A
importância do ensino técnico nessa etapa se revela no trabalho como
princípio educativo, onde a preparação do aluno se dá de forma integrada com a
formação geral básica. Ademais, a preparação para o mundo do trabalho se dá de
forma mais eficiente, trazendo mais maturidade para os alunos, que saem do
ensino médio prontos para desenvolver atividades remuneradas formais,
seja empregados ou empreendendo”, enfatizou Ibiapina.
Tempo
Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para
induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e
modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB e tem a
finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de
Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída
pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O prazo para pactuação de matrículas em tempo integral vai até 31 de outubro. As redes estaduais poderão pactuar matrículas de ensino médio articulado com EPT no módulo ETI 24/25 no Simec. A adesão é voluntária e o novo ciclo do programa é aberto a todas as redes, inclusive àquelas que pactuaram matrículas no ciclo anterior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Setec
Não
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