Mesmo com o adiamento de alguns projetos municipais para depois das eleições de outubro de 2024, há o registro de desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no âmbito das cidades, com licitações sendo publicadas e contratos sendo assinados. Essa movimentação consta no iRadarPPP, que apresentou nova alta de 0,50%, depois de um forte salto notado no segundo trimestre de 2024.
De
acordo com esse panorama, o estoque de investimento alcançou o patamar de R$
1,7 trilhão. Em julho deste ano, foram identificadas 40 novas iniciativas, além
de 9 projetos que alcançaram a fase de consulta pública e 36 licitações
publicadas. A maioria deles é voltada para projetos de Iluminação Pública, Meio
Ambiente, Rodovias, Educação e Eficiência Energética e Tecnologia.
Em
meio a esse contexto, o Fórum Jurídico da Infraestrutura - realizado
recentemente em São Paulo – trouxe alguns debates sobre pontos relacionados às
PPPs, no Brasil. Entre as temáticas abordadas, estava a modelagem jurídica e o
desenho de contratos, com o intuito discutir sobre estratégias para garantir
segurança e eficiência nesse tipo de projeto.
Presente
no encontro, o advogado especialista em infraestrutura e sócio-fundador do
Vernalha Pereira, Fernando Vernalha, destacou a percepção de risco do mercado e
do setor privado em relação à atuação dos órgãos controladores, como o TCU,
sobre os projetos de infraestrutura. Segundo ele, esse fator traz prejuízo à
imparcialidade regulatória dos processos.
“Isso
gera um déficit de confiança dos investidores, porque torna as decisões
regulatórias instáveis, que podem ser superadas pela intervenção do controle e
isso tem ocorrido com uma certa frequência. Preciso reconhecer a importância do
controle, mas, controle maximalista também gera externalidades negativas, e,
atualmente, é reconhecido como fator de risco pelos investidores de longo
prazo”, considera.
Ainda
de acordo com o iRadarPPP, entre as iniciativas que merecem destaque no
período, estão as concessões florestais da Flona Bom Futuro, em desenvolvimento
pelo Governo Federal, e a da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, em
consulta pública coordenada pelo governo estadual do Pará. Os dois projetos
incorporam projeções com a exploração de créditos de carbono como elemento
central para viabilidade dos negócios.
Fonte: Brasil 61
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