O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
sexta-feira, 27, desbloquear o X (antigo Twitter), mesmo após a rede social
indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável
legal da plataforma no Brasil e enviar documentos complementares comprovando o
vínculo.
Moraes
condicionou o retorno da rede social ao pagamento de multas em aberto. Veja as
exigências do ministro:
–
Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23
de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil;
–
Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira,
representante legal do X;
–
Confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das
contas das empresas serão usados para o pagamento das multas.
A
decisão afirma que o retorno imediato do X depende “unicamente do cumprimento
integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do
Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O
bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e,
posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar
porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que
pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da
Justiça.
O
X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF.
Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que
também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo, foram
confiscados para pagar os valores em aberto.
A
multa cobrada na decisão desta sexta é outra. Ela tem relação com a manobra
usada pela rede social na semana passada para burlar o bloqueio imposto pelo
STF. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a
funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
Moraes
mandou bloquear contas bancárias do X e da Starlink para pagar a nova multa.
Agora, o ministro quer a garantia de que as empresas abrem mão dos recursos.
“Para
que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X
Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores
devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa
aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, estabeleceu
Moraes.
Em
sua decisão, Moraes reconheceu que a plataforma enviou todos os documentos
necessários para comprovar a constituição da advogada Rachel de Oliveira Villa
Nova Conceição como sua representante legal. O ministro também confirmou que
todos os perfis listados pelo STF foram bloqueados. Com isso, o pagamento das
multas é a última pendência para o retorno da rede social.
A
Polícia Federal segue monitorando os acessos irregulares ao aplicativo na
vigência do bloqueio. Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados.
Revista Isto É
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário