A
Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições
municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço
mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As prisões ocorreram
em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande
parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro,
tráfico e corrupção. De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão
em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido
condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto,
a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado (21),
porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser
detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela
norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam
impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do
pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A
regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº
4.737/1965).
Eleições
2024
No
pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras,
mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas
câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.
Em
6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O
Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se
tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão
obrigados a votar.
Fonte: Newsrondonia
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