Enquanto
muitos dos parlamentares foram liberados dos compromissos presenciais no
Congresso em Brasília, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)
continua trabalhando na discussão dos textos que regulamentam a Reforma
Tributária. E outubro será um mês cheio.
O
presidente da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF), terá reuniões e audiências
públicas previstas para todas as semanas do próximo mês, começando pela
discussão do Simples Nacional.
“Nós
estamos fazendo audiências públicas sobre diversos temas. Dia primeiro, será
sobre a cesta básica nacional para colocar com a redução de produtos. Esse é o
nosso papel, nós estamos ouvindo e vamos discutir também sobre o Simples
Nacional, a questão do crédito. Várias reivindicações estão sendo feitas e a
gente vai avaliar para encaminhar no final o nosso relatório.”
Federações
unidas
Os
trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelas federações estaduais do
comércio e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A Fecomércio-DF — que
representa 234 mil CNPJs do setor de comércio de bens, serviços e turismo no
Distrito Federal — tem participado dessas reuniões.
O
presidente da instituição, José Aparecido Freire, destaca os principais pontos
que ainda podem ser alterados nos textos da regulamentação.
“A
CNC, juntamente com todas as federações do Brasil, trabalha na
discussão, análise e adaptação da estrutura das questões tributárias.
Inúmeras emendas ainda podem ser apresentadas para trazer à realidade a
capacidade competitiva do setor de comércio, bens e serviços, principalmente no
que tange à contratação de pessoas e dos serviços.”
Simples
Nacional
Uma
das críticas da Fecomércio-DF ao texto da Reforma está justamente na
simplificação do sistema, que para o presidente da instituição, não atinge o
que é proposto.
“Neste
caso, a reforma tributária não simplifica, pelo contrário. Faz com que as
empresas hoje optantes pelo Simples — pequenas, micro e empresas de pequeno
porte — passem a trabalhar nu sistema de tributação normal, o que vai gerar um
aumento na carga tributária,” avalia.
O
que muda no recolhimento
Com
a substituição dos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS e o IPI pelo IBS e pela CBS,
as empresas terão duas opções de recolhimento da CBS e do IBS. São elas:
Recolher
as contribuições conforme as regras do Simples Nacional: os tributos serão
substituídos, mas a carga tributária não muda. Quem fizer essa opção poderá
transferir créditos na mesma proporção do que foi recolhido; por outro lado,
não poderá ter o credito de CBS e IBS pagos sobre as compras;
Recolher
CBS e IBS pelo regime normal de apuração: significa ter a mesma carga
tributária de empresas que não optam pelo Simples Nacional. Assim, os tributos
serão recolhidos por fora da guia DAS e as empresas poderão apropriar e
transferir créditos na sua integralidade e não proporcionalmente.
O que, para os representantes dos setores afetados pela reforma, reduziria a competitividade do pequeno empresário e ainda dificultaria a forma simplificada de recolhimento.
Fonte: Brasil 61
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