A
relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou para não aceitar o recurso
argumentando não haver “contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir” e
disse que a ação buscava apenas rediscutir o caso. O voto foi acompanhado pelos
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e
Dias Toffoli.
Bolsonaro
ingressou com a queixa-crime após ser chamado de “ladrãozinho de joias”,
“miliciano” e “bandido fujão” em publicações feitas pelo parlamentar no X
(antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao
ex-chefe do Executivo responsabilidade pelas mortes na pandemia.
O
deputado do Avante, aliado de Lula (PT), também afirmou que Bolsonaro foi
“inspiração” para o autor do massacre de Blumenau (SC), no qual um homem de 25
anos invadiu uma creche e matou quatro crianças, deixando outras cinco feridas.
A
defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi
acusado de crimes que não cometeu. O deputado, por sua vez, argumenta que as
declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A
pena máxima do crime de injúria é de é de seis meses de detenção. Bolsonaro
pede que, no caso de Janones, a Justiça declare que os crimes foram cometidos
cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet.
O ex-presidente também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Procurada, a defesa do deputado não respondeu.
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