A
partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vai começar a derrubar os sites que atuam com empresas de apostas de quota fixa
– as chamadas bets – que não formalizaram o pedido para atuação no país. De
acordo com o Ministério da Fazenda, “mesmo após essa data, continuará sendo de
responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os
apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.”
Na
última quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da
Fazenda divulgou uma atualização da lista de empresas e respectivos sites que
podem continuar atuando no Brasil até o fim de 2024. Na lista nacional, há 93
empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados contam com 18
companhias.
Para
compor a lista, é necessário que a bet tenha solicitado uma autorização para
continuar operando no país. Aproximadamente 27 empresas que tinham feito o
pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada na última
terça-feira (1°). Nessa lista estavam 89 empresas, responsáveis por 193 bets.
Desde
1° de outubro deste ano, as empresas de apostas de quota fixa que ainda não
pediram autorização para funcionamento no Brasil podem ter as atividades
suspensas. Esse impedimento deve durar até que a companhia entre com uma
solicitação e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
conceda a permissão.
Na
avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação
torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações,
tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso
vai gerar um progresso significativo na administração e fiscalização desse
segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no
processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas, que
geram dividendos, emprego e renda”, destaca.
Cenário
de apostas no Brasil
A
última pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada nesta
semana, revela que homens de até 39 anos de idade, com ensino médio
completo, são os maiores apostadores. Além disso,13% dos entrevistados com 16
anos ou mais, disseram ter participado das chamadas bets nos últimos 30 dias. O
número equivale a 22,13 milhões de brasileiros.
De
acordo com o levantamento, entre os usuários de aplicativos de apostas
esportivas no Brasil, 68% afirmam exercer alguma atividade remunerada. Já 27%
estão fora da força de trabalho e apenas 5% se declaram desocupados.
A
pesquisa apontou, ainda, a taxa de apostadores com dívidas em atraso há mais de
90 dias. Eles correspondiam a 58% das pessoas que gastaram com bets por meio de
aplicativos ou sites na internet.
Fonte: Brasil 61
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