Por: Taciano Medrado
Nesta terça-feira (8) o
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou
desbloquear o X (ex-Twitter). A plataforma foi liberada depois do pagamento de
multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens
judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República).
O ministro também determinou
que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as medidas
necessárias para que a rede social volte a funcionar no país.
A decisão vem depois de a rede
social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o
valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com
determinação judicial de bloqueio. “Portanto, todos os requisitos necessários
para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território
nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria
Judiciária”, afirmou o ministro da decisão. O X foi bloqueado por uma
determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte
da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma
do
Supremo manteve a decisão por unanimidade.
A Anatel, agora, terá que
oficiar as empresas provedoras de internet no Brasil para retirar as restrições
que bloqueavam o acesso ao X. Não é um processo imediato, porque cada operadora
tem um sistema diferente. Ao todo, o país conta com mais de 20.000 operadoras,
seja de internet fixa ou móvel.
Com informações do site do TSE
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