O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta
sexta-feira (11) para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra
a investigação sobre um suposto vazamento de dados sigilosos da Polícia
Federal.
Moraes
também votou para negar o acesso pedido por Bolsonaro à delação premiada do
ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os
casos estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual. Os
ministros podem inserir seus votos até o dia 19.
No
primeiro recurso em análise, a defesa de Bolsonaro questiona a decisão de
Moraes que determinou a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados
telemáticos de Mauro Cid. Os dados compõem o inquérito sobre o vazamento de
dados de uma investigação da PF sobre uma suposta vulnerabilidade do sistema
eleitoral.
Os
advogados de Bolsonaro alegam que a ordem ocorreu depois do pedido de
arquivamento do caso feito pela gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da
República.
Moraes
argumentou que a medida já tinha sido determinada antes desse parecer da PGR, e
só foi reiterada em um segundo momento porque não tinha sido cumprida
integralmente. Por isso, não seria possível considerar que a resposta seria uma
nova prova.
"No
caso, constata-se que não se trata de diligência nova mas apenas de providência
já determinada em 31/10/2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo,
seu integral atendimento. [...] Por outro lado, o cumprimento integral da
diligência já deferida em 2021 não importa em usurpação do juízo valorativo e
privativo do Ministério Público que opinou pelo arquivamento da investigação,
mas sim, evidente prestígio ao contraditório e ampla defesa, bem como ao
atendimento do interesse público na persecução penal".
Acesso
à delação de Cid
Ao
votar contra o outro recurso, Moraes reforçou que não há previsão para que
delatados tenham acesso ao acordo de colaboração enquanto tiverem diligências
pendentes.
Bolsonaro
quer acesso à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e um dos
principais aliados, que implicou o ex-presidente em várias frentes de
investigação, como de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No
voto, o ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado sobre
restrições de acesso às delações premiadas e que, no momento processual
adequado, os investigados poderão se posicionar sobre a delação, assim como a
própria Justiça avaliará os termos e a eficiência da colaboração.
"As
investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite
nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos
da fundamentação acima delineada, impedem o acesso, pelos agravantes, aos
depoimentos de Mauro César Barbosa Cid no âmbito de colaboração premiada",
escreveu o ministro.
G1 - Política
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