A
Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do
Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro,
quando chegará à cidade o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’,
levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão
administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.
Durante
os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos
aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e
órgãos auxiliares.
O
atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30. O
PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os
temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na
cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede
da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de
Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos
Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF).
Juazeiro
é a segunda cidade da Bahia escolhida para receber o ‘Procuradoria-Geral de
Justiça Itinerante’, que tem o objetivo de fortalecer a governança
institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de
maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes
institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho
dos promotores da região. Com a ação, iniciada em Feira de Santana, o MPBA visa
fortalecer sua atuação no interior do estado.
Os
projetos estratégicos desenvolvidos pelo MPBA e que serão lançados em Juazeiro
estão relacionados aos temas prioritários da instituição: Segurança Pública,
Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.
Segurança
Pública - Haverá assinaturas de acordos entre o MPBA e os Municípios de
Juazeiro e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos Municipais
de Segurança Pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto
‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417
cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de
Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.
Acolhimento
a vítimas de violência - No dia 23, às 14h30, serão lançados a Política
Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima e o
Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Com a Política,
as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar
o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais
vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência
e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente
racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. Já
o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que
ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente
para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a
exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras
questões.
Proteção
ao meio ambiente - Também na programação, haverá o lançamento do projeto Terra
Protegida, cujo objetivo é acabar com o desmatamento na Bahia, segundo estado
do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do
Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará
georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para
consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo
o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos
para realização de reflorestamento.
SERVIÇO
23/10,
de 10h às 17h30 - Hotel Rapport, na Av. Ulisses Guimarães, nº 162, Bairro
Lomanto Jr.
24/10,
de 8h30 às 12h30 - Sede da Promotoria Regional, localizada na Rua do Paraíso,
bairro Santo Antônio.
Ascom
Não
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