No
próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para
escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26
estados. Só no Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleições. E
este ano, apenas 9 estados já definiram que irão adotar a Lei Seca.
A Lei Seca — que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições — costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida.
Em alguns estados, a lei já não é adotada há
alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei seca desde
1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional, explica
o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.
“
A decisão de não haver Lei Seca respeita a Constituição do país em primeiro
lugar, onde está expressa a liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a
liberdade individual dos cidadãos. Era uma medida que ia contra o bom senso e
atingia duramente um setor que já vem com problemas desde a pandemia, por conta
das restrições que sofreu no período.”
Movimento
nos bares
Para
o proprietário do Saruê Bar em Belo Horizonte, Pedro Costa, a Lei seca não faz
sentido já que na capital mineira não há índices relevantes de criminalidade
durante as votações. A queda da medida vai beneficiar todo o setor, ele
acredita.
“Acaba
que ela [Lei seca] impacta demais os negócios, pois sem a venda da bebida
alcoólica, inviabiliza nossas operações e em todos os anos anteriores,
resolvemos fechar. Esse ano teremos a oportunidade de estar abertos para poder
criar um ambiente onde possam socializar e ter um movimento de pós votação
socializando em família.”
Onde
a lei ainda vale
Para
a Abrasel, a medida que restringe a bebida alcoólica é parcial, uma vez que
atinge apenas os estabelecimentos como bares e restaurantes. “O consumidor
continua podendo comprar bebidas em supermercados e conveniências”, destaca
José Eduardo.
Nos nove estados onde está prevista a adoção da Lei Seca, a Abrasel solicitou a suspensão da medida. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão das vendas após o envio de um ofício da Abrasel no estado pedindo que a decisão fosse revista.
Para o eleitor, o porta voz da Abrasel dá o recado:
“Que
ele escolha seus representantes de modo consciente e aproveite essa festa da
democracia, essa possibilidade de poder votar, escolher seus presentes. E
também aproveite para comemorar em seu bar ou restaurante favorito, de maneira
consciente.”
Fonte:
Brasil 61
Não
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