STF anula penas da Lava Jato, mas não efeitos políticos. Diz colunista Willian Waack

Por: Willian Waack

Já lá se vão quase cinco anos desde que o plenário do STF concluiu pela suspeição do então juiz Sergio Moro, e passou a anular suas decisões. 

Ao apagar nesta terça-feira (29) todas as condenações de José Dirceu — um dos nomes históricos mais fortes do PT — o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos daquela decisão antiga do plenário sobre a suspeição de Sergio Moro. Seriam, digamos, motivos técnicos, até lógicos, para livrar Zé Dirceu da Lava Jato — ele já fora condenado antes no mensalão. 

Esses mesmos motivos técnicos haviam sido contestados pelo Procurador-Geral da República quando defendeu que Gilmar Mendes não acolhesse o pedido de Dirceu para anulação de condenações proferidas por Sergio Moro. O PGR argumentava, por sua vez, também com base em critérios técnicos. Ocorre que não estamos diante de uma questão técnico-jurídica — ainda que também seja. 

Estamos diante de um esforço de reescrever um pedaço de enorme relevância da história recente do país, a título de reparar erros que a Lava Jato tenha cometido. Quem opera no campo do Direito, como juízes, advogados e promotores, pode argumentar que erros jurídicos anulam investigações, processos e condenações. Como as feitas pela Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilhas para enriquecimento privado e/ou tentativa de partidos políticos de ficar para sempre no poder. Mas os crimes existiram, seus autores foram identificados, muitos confessaram, e bilhões foram devolvidos. 

Motivos técnicos não anulam esses fatos da memória coletiva. A Lava Jato foi principalmente uma expressão de indignação e de repúdio ao sistema, e esses fatores continuam aí.

CNN Brasil

Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.