A inútil reunião sobre a segurança pública

(*) Valter Bernart

Lula e seu ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em uma reunião, apresentaram a PEC da Segurança Pública a representantes do Judiciário e a alguns governadores. A reunião no Planalto com os governadores, para tratar da foi um tiro n’água.

Todos os 27 governadores foram convidados, mas somente 13 compareceram, inclusive nomes de oposição como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado. Deve ser ressaltado que 13 governadores não compareceram, mas enviaram representantes, mas Romeu Zema – MG, Jorginho Mello – SC e Ratinho Júnior – PR não foram e nem mandaram seus prepostos.

O encontro foi de uma solene inutilidade, bem a gosto do presidente que adora reuniões onde ele domina o ambiente e sonha com pactos. A proposta apresentada por Lewandowski tem um lado positivo: a unificação dos sistemas de informação é uma ótima ideia, só que já deveria estar implementada há muito tempo, sem necessidade de grupos de trabalhos, comissões e reuniões… é primordial!

Lewandowski destacou: “Os governadores, especialmente do Sul e do Sudeste, me apresentaram algumas propostas muito bem elaboradas, que estamos considerando, mas são matéria de Lei Ordinária. Mudanças no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal é uma discussão que deve ser colocada em outro momento”.

A PEC da Segurança Pública traz mudanças no sistema de segurança do país. Entre os pontos principais, destaca-se a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que receberá “status constitucional” para unificar protocolos e informações em âmbito nacional, similar aos sistemas de saúde e educação. A medida busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e carteiras de identidade, atualmente diferenciados entre os estados.

Outro ponto central da PEC é a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que garantirá recursos para o setor, proibindo seu contingenciamento.

Os sistemas de informação não se comunicam porque os fornecedores querem ter exclusividade, e os operadores, por algum motivo, não querem compartilhar as informações. Um juiz plantonista que liberta um traficante de drogas prefere que sua decisão fique no escurinho do tribunal. Esta é uma verdade!

O que saiu da reunião, de efetivo, foi atribuir à Polícia Rodoviária Federal também a função de fiscalização em portos, áreas indígenas e fronteiras, mas qual a efetividade disso? Acho que a PF já tem este encargo, embora não o cumpra devidamente, mas vamos lá: Polícia “Rodoviária” Federal, como o nome diz, deve cuidar das “rodovias federais”, impedindo, principalmente, a entrada de drogas e armas nas fronteiras. E não faz! Agora vai cuidar também de portos, áreas indígenas e fronteiras? Só tende a piorar.

Ué, e a Polícia Federal faz o quê? A PF já está nas áreas que deveriam, a partir desta reunião, ficar com a PRF. Seria melhor deixá-la onde está e melhor equipá-la para que pudesse cumprir seu trabalho devidamente, não?

Outra coisa: o Lula 3.0 completará dois anos e o Sistema da Polícia Rodoviária ainda não está inteiramente integrado com o da Polícia Federal. Como assim? Mesmo que não estivesse desde os governos anteriores deveria ser matéria principal da política de segurança atual, não?

Já a transformação da Polícia Rodoviária numa POF – Polícia Ostensiva Federal – tem ingredientes tóxicos. Já há pessoas defendendo a criação de uma Guarda Nacional, ou seja, mais uma instituição, mais cargos e mais cabides de emprego. Tudo que o PT adora.

Chegamos à triste conclusão que existe “Lula” e existe o “Brasil”, mas ambos não têm conexão. Há uma estagnação geral, com um Legislativo fraco e um Executivo mais fraco ainda e submisso aos demais poderes. Nada se decide e nada se resolve.

A violência aumenta e o cidadão, cada vez mais, se torna refém no seu lar. Esta é a nossa realidade de segurança!!! Sou um exemplo vivo (graças a Deus) disso.

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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