ARGENTINA: Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão por fraude ao Estado

A ex-presidente do país foi condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, além de ser inabilitada permanentemente para cargos públicos© Getty

A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina confirmou nesta quarta-feira a sentença condenatória contra Cristina Kirchner no caso Vialidad. A ex-presidente do país foi condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, além de ser inabilitada permanentemente para cargos públicos. De acordo com o jornal Clarín, a decisão se refere a desvios de recursos públicos em contratos de obras viárias que beneficiaram o empresário Lázaro Báez, com prejuízos estimados em 85 bilhões de pesos argentinos. O caso ainda será levado à Suprema Corte para análise final.

Durante uma breve audiência transmitida pelo YouTube, os juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña leram a sentença e confirmaram o veredito do Tribunal Oral Federal 2, emitido em dezembro de 2022.

Unanimemente, os juízes mantiveram as condenações de Cristina Kirchner e de outros envolvidos, incluindo José López, Lázaro Báez, Nelson Periotti e outros ex-funcionários, todos acusados de administração fraudulenta contra o Estado.

Apesar da condenação, Cristina Kirchner não será presa de imediato; a pena só será cumprida após o julgamento na Suprema Corte. Defesas e o Ministério Público têm 10 dias para solicitar a intervenção do tribunal superior, que deve analisar o caso a partir de março.

O montante desviado, estimado em 84,8 bilhões de pesos, deverá ser confiscado dos réus, conforme decisão judicial.

O tribunal também confirmou a absolvição de outros acusados, como Julio De Vido e Abel Fatala, e o arquivamento do caso contra Carlos Santiago Kirchner por prescrição.

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