Da redação
Por: Taciano Medrado
Em face ao descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, a partir da próxima terça-feira(26) os auditores fiscais da Receita Federal darão início a uma greve por tempo indeterminado, conforme decisão tomada em assembleia da categoria. A mobilização reflete uma insatisfação com as condições de trabalho e reivindicações não atendidas pelo governo, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O documento que não foi cumprido pelo MGI previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho; porém, no caso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico da categoria acumula perdas inflacionárias desde 2016.
Entre as principais pautas dos auditores estão o reajuste salarial, melhores condições de trabalho e a regulamentação do bônus de eficiência. A paralisação deve impactar diretamente o andamento de processos na Receita Federal, incluindo operações de fiscalização, desembaraço aduaneiro e atendimento em diversas unidades pelo país.
Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.
A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21).
Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes.
Não
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