(*) Taciano Medrado
As decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um único magistrado, levantam sérios questionamentos quanto ao princípio da imparcialidade do Judiciário.
No Brasil, onde essas decisões se tornaram comuns nas mais altas cortes, especialmente em temas de grande repercussão política, social e econômica, o uso excessivo desse tipo de decisão traz uma série de preocupações. Embora sejam previstas como instrumentos legítimos para acelerar o processo judicial em casos urgentes, a sua recorrência pode acabar concentrando poder demais em um único juiz ou ministro, sem a devida deliberação colegiada.
Esse fenômeno ameaça o equilíbrio do Judiciário, pois coloca em risco a ideia de que as decisões, especialmente as de alto impacto, deveriam ser tomadas com a participação de um grupo de magistrados, o que tende a proporcionar um julgamento mais equilibrado e menos sujeito a influências pessoais ou políticas.
Em um sistema onde a imparcialidade deve ser uma pedra angular, as decisões monocráticas podem dar margem a interpretações enviesadas, seja por interesses ideológicos, pressões externas, ou até pela percepção pública de que um juiz específico poderia ter preferências pessoais.
Além disso, há uma implicação sobre a legitimidade e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Decisões individuais, sem transparência e sem a oportunidade de um debate mais amplo, podem ser vistas como arbitrárias, alimentando uma narrativa de que a justiça não é imparcial ou que seus membros têm uma agenda própria. Quando um único magistrado decide sozinho sobre questões complexas e polêmicas, as suspeitas sobre a independência do Judiciário podem aumentar, e isso é preocupante em uma democracia que se baseia em instituições fortes e imparciais.
Outro ponto a se considerar é que, embora existam mecanismos de recurso, na prática, muitas vezes as decisões monocráticas permanecem em vigor por um período prolongado até serem revisadas, se é que o são. Isso permite que, durante o tempo em que vigorem, causem impactos irreversíveis, especialmente em áreas sensíveis como política e economia.
Por fim, a banalização das decisões monocráticas representa uma ameaça não apenas à imparcialidade, mas também à própria estabilidade e confiança no Judiciário.
É imperioso que se repense, em caráter urgente urgentíssimo, o papel dessas decisões para garantir que o Judiciário se mantenha justo, equilibrado e fiel aos princípios da democracia.
(*) Professor, Engenheiro agrônomo, Bacharel em Administração, Matemático e Psicopedagogo e redator chefe do portal de notícias TMNews do Vale
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