A Receita Federal na 4ª Região Fiscal lançou o Edital Doação do Bem 2024, voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Edital marca a abertura para o recebimento de pedidos de doações de mercadorias apreendidas pelo órgão.
Após a triagem documental feita pela equipe da Receita Federal (em 2024), as Organizações inscritas que forem selecionadas serão habilitadas e vão receber ao longo do ano de 2025 a doação de mercadorias apreendidas, com a finalidade específica de realização de bazares para arrecadar recursos a serem aplicados em projetos relacionados com suas atividades-fim.
Confira mais informações importantes! Só podem se inscrever OSC que tenha no mínimo três anos de atividade;
Serão apreciados apenas os pedidos das OSC localizadas nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;
A inscrição no Programa Doação do Bem se dará por meio digital, acessando o Portal e-CAC da Receita Federal (logar apenas por CNPJ – Conta GovBr com nível Prata ou Ouro), onde será criado um nº de processo, o usuário preenche formulário no sistema Requerimento Web com o pedido de doação:
Os pedidos serão analisados por ordem de chegada e ainda terão prioridade OSC dedicadas à promoção da saúde, educação e assistência social;
A inscrição da OSC só será concluída após estas duas etapas: o preenchimento do Requerimento Web e o preenchimento do questionário no link: https://forms.office.com/r/ye6fvA5xmw;
O acompanhamento do processo de inscrição e da habilitação acontece com a OSC acessando o Portal e-CAC da Receita Federal;
Saiba mais (Site Receita Federal do Brasil – acesse o Edital e o Manual da Doação do Bem 2024): Doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas — Receita Federal (www.gov.br)
Fonte: site da Receita Federal
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário