Segurança: guarda civil municipal não está presente em 76,67% dos municípios

Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS

Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.

Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.

O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como "uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população".

"Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências", destaca Pazinato.

Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.

Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.

A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista:

Sudeste: 49.540

Nordeste: 32.242

Sul: 8.258

Norte: 6.613

Centro-Oeste: 5.201

Mais guardas, menos crimes

O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.

“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma.

Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.

“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”

Veja a lista com a quantidade de municípios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos:

MG: 83 municípios com 5.176 efetivos

ES: 18 municípios com 1.680 efetivos 

RJ: 80 municípios com 16.076 efetivos 

SP: 219 municípios com 26.608 efetivos

MA: 108 municípios com 3.023 efetivos

PI 15 municípios com 543 efetivos

CE: 90 municípios com 5.589 efetivos

RN: 35 municípios com 1.426 efetivos

PB: 53 municípios com 1.804 efetivos

PE: 91 municípios com 6.293 efetivos

AL: 64 municípios com 2.718 efetivos

SE: 24 municípios com 1.322 efetivos

BA: 214 municípios com 9.524 efetivos

PR: 38 municípios com 4.383 efetivos

SC: 17 municípios com 1.020 efetivos

RS: 37 municípios com 2.855 efetivos

RO: 2 municípios com 87 efetivos

AC: 22 municípios com Guarda Municipal; (sem informação de efetivos)

AM: 44 municípios com 2.091 efetivos

RR: 5 municípios com 459 efetivos

PA: 33 municípios com 2.918 efetivos 

AP: 6 municípios com 750 efetivos

TO: 6 municípios com 308 efetivos

MS: 8 municípios com 1.795  efetivos

MT: 9 municípios com 274  efetivos

GO: 23 municípios com 3.132 efetivos

DF: 1 município

O que é a Guarda Municipal

Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

É competência das guardas municipais proteger  bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar. 

Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Brasil 61

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