ARTIGO: O que é Mandato Coletivo para Vereador. Entenda

Foto ilustração (adaptada)

(*) Taciano Medrado

A Legislação eleitoral inovou e criou um novo caminho para a política local - O mandato coletivo  - que é uma proposta que vem ganhando espaço no cenário político brasileiro. Ele representa uma forma de exercício do poder mais democrática e participativa, desafiando o modelo tradicional centrado em apenas uma figura de liderança. 

Como funciona?

Nesse formato, um grupo de pessoas se une para compartilhar decisões, responsabilidades e ações, mesmo que, oficialmente, apenas uma delas seja eleita e tenha o nome registrado no cargo.

Mas o que é, de fato, um mandato coletivo? 

Trata-se de uma construção coletiva, onde um grupo com ideais e pautas comuns se propõe a atuar conjuntamente no legislativo. O objetivo principal é trazer maior representatividade, abrindo espaço para diferentes vozes e perspectivas em temas que afetam diretamente a sociedade. Assim, comunidades que muitas vezes não têm voz nas estruturas tradicionais passam a ser ouvidas.

A ideia central é que a pessoa eleita não governa sozinha. Ela atua como porta-voz de um grupo formado por co-vereadores, que compartilham as responsabilidades do mandato. Esses co-vereadores, embora não tenham reconhecimento legal, participam ativamente de debates, audiências públicas e da construção de propostas. Isso permite que o mandato seja mais plural, representando diferentes setores da sociedade, como movimentos sociais, comunidades de base ou especialistas em determinadas áreas.

Esse modelo também reforça a transparência. Por envolver mais pessoas, as decisões são debatidas abertamente, reduzindo o risco de práticas personalistas ou autoritárias. Além disso, as reuniões e debates do grupo ajudam a garantir que o mandato esteja sempre alinhado com as demandas da sociedade, fugindo de interesses individuais ou partidários que não representam a maioria.

Á margem da legislação

O mandato coletivo também enfrenta desafios. A legislação brasileira não reconhece oficialmente esse modelo, o que significa que todas as responsabilidades legais, assim como o salário, estão concentradas na pessoa formalmente eleita. Isso exige confiança e um planejamento interno muito bem estruturado, com acordos claros sobre a divisão de tarefas e recursos.

Outro ponto de atenção é a comunicação com o eleitorado. É essencial que os cidadãos compreendam como o grupo funciona e saibam que estão elegendo uma proposta coletiva, mesmo que apenas um nome conste na urna. Esse esclarecimento é fundamental para fortalecer a legitimidade do mandato e evitar mal-entendidos.

Apesar desses desafios, o mandato coletivo é uma oportunidade para renovar a política, trazendo mais diversidade e participação popular. Ele pode ser especialmente valioso em câmaras municipais, onde as decisões impactam diretamente a vida das pessoas. Ao fortalecer a democracia e abrir espaço para o diálogo, o mandato coletivo é uma ferramenta que nos convida a repensar a forma como exercemos a cidadania e a construímos o futuro das nossas cidades.

Que possamos, juntos, refletir sobre como modelos mais participativos podem transformar a política, tornando-a mais inclusiva e conectada com as reais necessidades da população. Afinal, quando várias mãos trabalham pelo bem comum, o poder de mudança é muito maior.

Salario de vereador(a)

Em um mandato coletivo, apenas uma pessoa é oficialmente registrada como vereadora eleita, porque a legislação brasileira não reconhece formalmente mandatos coletivos. Os outros integrantes da equipe participam das decisões, das ações e da elaboração de propostas, mas a responsabilidade legal e a titularidade do cargo pertencem exclusivamente ao(a) vereador(a) eleito(a).

Por isso, o salário é pago apenas ao representante oficial, ou seja, o nome registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É comum, porém, que os grupos de mandatos coletivos façam acordos internos para dividir o salário ou os recursos de gabinete, mas isso é uma decisão privada, baseada em acordos pessoais, não regulada por lei.

Portanto, se você um dia estiver  pensando em participar ou criar um mandato coletivo, pra evitar problemas futuros, é importante formalizar esses acordos por escrito e garantir que todos os integrantes tenham clareza sobre os direitos e deveres. 

(*) Professor e analista político

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