O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d'água e compra de veículos pelo poder público.
Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.
Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
Distribuição geral
A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações.
Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.
A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).
Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.
Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado à forma de distribuição dos recursos pelo país.
Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último lugar no ranking das unidades da federação: são "apenas" R$ 46 milhões.
Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como "obras" ou "pavimentação", sem qualquer detalhamento.
Source: IGBE via HDX (boundaries), Simple maps (points)No momento da indicação, cada
emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou
segurança, por exemplo.
As novas regras para as
emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das
indicações sejam para a área de saúde.
A medida, no entanto, não
valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a
saúde pública.
Por área temática, a
distribuição seria:
Agricultura: R$ 821 milhões
(12%)
Educação: R$ 906 milhões (13%)
Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões
(32%
Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
Saneamento: R$ 2 milhões
(0,03%)
Saúde: R$ 504 milhões (7%)
Segurança: R$ 246 milhões (4%)
Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)
96% dos valores que seriam
destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a
infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações
como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas
para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).
Já entre os R$ 504 milhões
destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo
Nacional de Saúde com as rubricas do "Programa de Atenção Primária" e
"Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar". Essas verbas
vão diretamente para financiar o funcionamento de postos de saúde, UPAs e
hospitais.
Emendas por habitante
Com base nos números de
habitantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 2023, oito municípios com menos de 10 mil habitantes aparecem na
lista dos que mais receberiam emendas em relação ao tamanho de sua população.
O primeiro colocado é a cidade
de Monte Horebe (PB), que receberia R$ 11,5 milhões, ou R$ 2,6 mil por
habitante.
A segunda cidade com mais
verba destinada por habitante é Feliz Deserto (AL), com 3.963 pessoas e um
valor médio de R$ 2,4 mil por pessoa.
Em terceiro, aparece a cidade
de Amapá, no estado de mesmo nome, que teve R$ 14 milhões indicados, ou R$ 1,8
mil por pessoa.
Desenvolvimento sustentável
Dentro de cada área temática, o gasto é detalhado em rubricas específicas. A rubrica com mais indicações feitas pelos parlamentares, no pacote de emendas agora bloqueado, é a de desenvolvimento sustentável.
Ao todo foram R$ 2,2 bilhões – quase um terço de todas as emendas bloqueadas pelo ministro Dino.
As emendas geralmente se destinam ao apoio à produção de bens e serviços pelo país. Incluem, por exemplo, obras de logística, armazenamento, compra de máquinas e implantação de tecnologias sustentáveis.
Estão nessa rubrica, por exemplo, os chamados "kits produtivos" – material repassado às prefeituras e entregue diretamente às famílias que querem ajuda para começar uma atividade econômica. Para esses kits, as emendas previam quase R$ 26 milhões.Desse valor, R$ 10,4 milhões iram para a compra de kits de corte e costura, por exemplo. Minas Gerais seria o principal beneficiado, com R$ 3,9 milhões nessa rubrica.
O estado de Sergipe aparece em segundo, com R$ 3 milhões. Em terceiro aparece o Distrito Federal, com R$ 1,5 milhões.
Também foram feitas 39 indicações, no valor total de R$ 4,8 milhões, para kits de irrigação do solo para produtores familiares. A maior parte seria enviado para 19 municípios da Bahia, R$ 2,7 milhões.
Emendas destinadas a aquisição de kits produtivos:
Kit para corte e costura: R$ 10,4 milhões
Kit para apicultura: R$ 5,9 milhões
Kit para irrigação: R$ 4,8 milhões
Kit para mandiocultura: R$ 1,8 milhão
Kit para processamento de frutos: R$ 1,6 milhão
Kit para aquicultura: R$ 638 mil
Kit para patrulha: R$ 455 milAs emendas bloqueadas previam, também, R$ 10,9 milhões para a compra de caixas d'água. Nas tabelas do orçamento, essa ação também aparece como "desenvolvimento sustentável".
Como os dados não são padronizados, é impossível dizer quantos reservatórios seriam comprados.
As emendas do Senado previam uma compra de 1.521 caixas d'água a um custo de R$ 2,4 milhões. Ou seja, cerca de R$ 1,6 mil por equipamento. Dessas, 500 iam para o município de Baixa Grande, no interior da Bahia.
No caso da Câmara, as emendas bloqueadas não permitem saber quantas caixas seriam adquiridas e qual seria o preço unitário.
Pavimentação de ruas
A rubrica de "desenvolvimento viário" é vice-líder no ranking de áreas com mais emendas bloqueadas. O termo abriga obras de pavimentação e recapeamento, construção de ciclovias e calçadas e ações de iluminação pública.
Ao todo, as emendas somam R$ 1 bilhão – e só o Distrito Federal não receberia emendas para essa finalidade, entre os valores bloqueados.
Assim como a situação geral das emendas, nesta rubrica fica evidente a diferença na distribuição de valores pelos estados.
A Paraíba seria beneficiada com R$ 110 milhões. O Piauí, com R$ 9 milhões – menos de 10% do estado vizinho.Nesse sentido, os seis estados que lideram o ranking receberiam, somados, mais dinheiro que os outros 20.
Infraestrutura turística
Outra rubrica com indicações subjetivas é a relacionada a projetos de infraestrutura turística, usada para pagamento de shows, feiras e eventos municipais. Ao todo, os parlamentares destinariam R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 110 milhões apenas para o estado da Bahia. São Paulo aparece em segundo com R$ 94 milhões e Maranhão em terceiro, com R$ 87 milhões.
Ao todo, foram 150 indicações cujo valor único era de R$ 500 mil, 108 no valor de R$ 400 mil e outras 97 emendas no valor de R$ 1 milhão. O ofício ainda traz 23 indicações de R$ 2 milhões e 16 cuja dotação era de R$ 3 milhões.
Analisando as indicações, oito municípios receberam, em uma única formalização, acima de R$ 10 milhões. Duas delas, na Bahia, foram criadas pela Câmara dos Deputados após as reuniões das comissões da casa para decidir sobre a aplicação de emendas.
Por outro lado, o maior aporte seria feito de uma só vez para um município seria de R$ 20 milhões para Manacapuru, no Amazonas, indicado pelo Senado Federal.
G1 - Politica
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