Existe uma linha tênue entre promoção pessoal e divulgação de ações públicas
(*) Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
A figura do prefeito, enquanto representante máximo do Poder Executivo municipal, carrega consigo a responsabilidade de gerir os destinos de uma cidade. No entanto, cada vez mais, observa-se a tênue linha entre a divulgação das ações da gestão e a promoção pessoal do gestor. A pergunta que paira no ar é: até quando o marketing pessoal de um prefeito pode sobrepor a sua função de gestor?
O princípio da impessoalidade e a comunicação política
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a Administração Pública deve seguir o princípio da impessoalidade. Isso significa que os atos do governo devem ser atribuídos à instituição e não a um indivíduo. No contexto da comunicação política, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
As nuances da promoção pessoal
A promoção pessoal de um prefeito ocorre quando há a utilização de recursos públicos para divulgar a imagem do gestor, em detrimento da divulgação das políticas públicas. Essa prática pode se manifestar de diversas formas, como:
Uso de fotos e vídeos do prefeito em todas as publicações da prefeitura: Essa prática, embora comum, pode ser interpretada como uma tentativa de vincular a imagem do prefeito a todas as realizações da gestão, desconsiderando o trabalho das equipes técnicas.
Criação de perfis pessoais nas redes sociais da prefeitura: A utilização das redes sociais da prefeitura para divulgar a vida pessoal do prefeito, como hobbies e momentos familiares, configura clara promoção pessoal.
Utilização de slogans e frases que personalizam as ações do governo: A criação de slogans que associam as realizações da gestão à imagem do prefeito pode gerar a impressão de que os resultados são fruto de um esforço individual, e não de um trabalho coletivo.
Os riscos da promoção pessoal
A promoção pessoal excessiva pode trazer diversos riscos para o gestor e para a administração pública:
Perda de credibilidade: A população pode perceber a promoção pessoal como uma tentativa de manipular a opinião pública e perder a confiança no gestor.
Desvio de recursos públicos: A utilização de recursos públicos para fins de promoção pessoal pode configurar um ato de improbidade administrativa.
Concentração de poder: A promoção pessoal excessiva pode gerar uma concentração de poder nas mãos do prefeito, dificultando a participação de outros agentes políticos no processo decisório.
O desafio de equilibrar comunicação e gestão
É fundamental que os prefeitos encontrem um equilíbrio entre a necessidade de comunicar as ações da gestão e a obrigação de seguir o princípio da impessoalidade. A comunicação eficiente das políticas públicas é essencial para garantir a transparência e o controle social, mas deve ser feita de forma a valorizar o trabalho coletivo e a instituição.
É fundamental que os prefeitos encontrem um equilíbrio entre a necessidade de comunicar as ações da gestão e a obrigação de seguir o princípio da impessoalidade. A comunicação eficiente das políticas públicas é essencial para garantir a transparência e o controle social, mas deve ser feita de forma a valorizar o trabalho coletivo e a instituição.
Algumas recomendações para uma comunicação mais transparente:
Priorizar a divulgação das políticas públicas: As publicações da prefeitura devem ter como foco as ações realizadas, os resultados alcançados e os benefícios para a população.
Evitar a personalização das ações: As ações do governo devem ser atribuídas à gestão como um todo, e não a um indivíduo.
Utilizar uma linguagem clara e objetiva: A comunicação deve ser acessível a todos os cidadãos, evitando o uso de jargões técnicos e linguagem rebuscada.
Promover a participação popular: A população deve ser incentivada a participar das decisões e a acompanhar as ações da gestão.
A promoção pessoal de um prefeito é um tema complexo que exige uma análise cuidadosa. É fundamental que os gestores compreendam os limites da comunicação política e a importância de seguir os princípios da administração pública. A comunicação eficiente é uma ferramenta fundamental para a construção de uma gestão transparente e participativa, mas deve ser utilizada de forma responsável e ética.
(*) Professor e analista político
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