Trump tomou posse como presidente na segunda-feira (20). Logo após a cerimônia, ele publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Ao todo, 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, entraram com ações alegando que o decreto de Trump é inconstitucional.
Segundo a colizão de estados, a ordem executiva viola o direito previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã americana.
As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.
"Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta", afirmou, segundo o jornal "The New York Times".
Se mantida, a ordem de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas, pela primeira vez, do direito à cidadania.
A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.
Estados governados por democratas também entraram com ações questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.
G1 - Mundo
Não
deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do
professor TM)
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário