O Brasil precisa parar de ser paternalista

(*) Bruno César

Vivemos em tempos em que a responsabilização individual parece estar em extinção. Cada vez mais, atribuímos nossas escolhas a terceiros, como se a sociedade ou as empresas tivessem um papel central em nossas decisões pessoais. Um exemplo claro disso é o debate em torno das apostas esportivas no Brasil, onde o governo busca regulamentar o setor sob o pretexto de “proteger” os cidadãos, enquanto o problema real é ignorado: a falta de maturidade e responsabilidade individual dos apostadores.

O governo brasileiro tem uma longa tradição de paternalismo, intervindo em áreas onde a educação e a conscientização deveriam ser as protagonistas. Em vez de promover campanhas para instruir sobre os riscos do vício em jogos de azar, a solução oferecida é sempre a regulamentação. Para o Estado, é mais fácil legislar do que educar, mais conveniente tributar do que conscientizar.

Esse comportamento não é apenas um problema estrutural, mas também cultural. Muitos brasileiros foram condicionados a acreditar que cabe ao governo protegê-los de tudo – desde escolhas financeiras ruins até seus próprios impulsos. Esse pensamento reduz a autonomia individual e cria uma sociedade que se apega à ideia de que a culpa pelos seus fracassos sempre recai sobre terceiros.

É fácil culpar as plataformas de apostas. Elas lucram com o entretenimento, oferecem bônus atraentes e promovem o jogo como uma atividade divertida e acessível. Contudo, é necessário lembrar que nenhuma delas obriga alguém a apostar. Assim como um bar não é culpado pelo alcoolismo ou uma rede de fast food pelo sobrepeso, as plataformas de apostas não podem ser responsabilizadas pelo vício em jogos.

O que falta no debate é a ênfase na responsabilidade do indivíduo. A decisão de apostar, persistir e, eventualmente, perder é de quem escolhe participar. É uma relação clara de causa e efeito: o apostador aposta e, portanto, se expõe aos riscos inerentes.

Se o governo realmente quisesse ajudar, poderia adotar uma abordagem educativa. Promover campanhas para conscientizar sobre os riscos do jogo patológico, incluir o tema em currículos escolares ou até mesmo oferecer programas de apoio para quem reconhece ter perdido o controle são iniciativas que fariam mais diferença do que impor regulações pesadas. Contudo, não é interessante aos governantes, principalmente aqui em terras tupiniquins, que os cidadãos sejam conscientes e inteligentes a ponto de tirar suas próprias conclusões. Pelo contrário, é mais conveniente ter uma população ignorante e dependente.

Além disso, regulamentações não erradicam comportamentos de risco. Pelo contrário, muitas vezes geram efeitos colaterais, como a migração para plataformas ilegais ou offshore, onde o controle é inexistente.

Há ainda outro ponto crucial: a banalização do termo “vício”. Embora o vício em apostas seja uma condição séria e real para algumas pessoas, não é o caso de todo apostador que enfrenta perdas significativas. Em muitos casos, o uso do termo serve como uma desculpa para justificar a falta de autocontrole e planejamento.

É preciso separar os verdadeiros casos de dependência patológica daqueles que simplesmente não aceitam as consequências de suas próprias escolhas. Afinal, a liberdade de escolha também traz consigo o peso da responsabilidade.

Se queremos um Brasil mais consciente e autônomo, precisamos parar de recorrer ao paternalismo estatal para resolver nossos problemas pessoais. O vício em apostas, como qualquer outro comportamento, é uma questão de escolha e responsabilidade individual. Cabe a cada um de nós reconhecer nossos limites, educar-nos sobre os riscos e, acima de tudo, assumir as consequências de nossas decisões.

O Estado deve regular onde for necessário, mas não pode ser o tutor de uma sociedade inteira. Se continuarmos a terceirizar nossas responsabilidades, jamais aprenderemos a andar com as próprias pernas.

(*) Bruno César Teixeira de Oliveira, com uma carreira sólida na gestão de riscos, compliance e prevenção a fraudes em instituições financeiras. Colunista do site O Boletim.

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