Oito de janeiro de 2025

(*) Percival Puggina

Na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, em artigo reproduzido por vários jornais, eu escrevi:

As invasões e depredações neste momento em curso na capital federal constituem um erro descomunal! Quem julgar que estou equivocado pense em Alexandre de Moraes, em Lula, em Flávio Dino, em Rodrigo Pacheco, nos ministros indicados pelo PT aos tribunais superiores. Vocês acham que eles estão, neste momento, fazendo um exame de consciência? Avaliando suas condutas anteriores? Arrependidos? Decidindo mudar de vida? Entregando o poder aos invasores?

Bem ao contrário! Estes atos de um punhado de malfeitores contribuirão para explicar o que esses atores da cena política faziam antes sem motivo. Agora, instigados pelo vandalismo que estamos assistindo pela TV, passarão a intensificar e ampliar suas ações! Outras garantias individuais vão para o saco e outros pagarão a conta.

Há tempos, milhões de brasileiros olham assustados para o futuro. Identificam um avanço totalitário incidindo sobre a liberdade e a privacidade dos cidadãos, sobre os direitos humanos e veem na lixeira princípios constitucionais e leis que os protegiam.

Jornalistas vítimas de assédio judicial. Seus espaços de comunicação tomados pelo Estado que, sempre insatisfeito, impõe multas, recolhe passaportes e inclui as vítimas em inquéritos que (como muito bem escreveu alguém) são as únicas coisas persistentemente sigilosas em nosso país.

Aos poucos, mas sem recuos, o país saiu dos trilhos do bom Direito e da boa Justiça. Há um terrorismo de Estado e um fedor distópico orwelliano impregna a atmosfera da vida social de inesperadas supressões de direitos. E há o silêncio com que a outrora grande mídia expressa seu descompromisso com bens essenciais à natureza humana. Dezenas de milhões de cidadãos estão indignados, mas a indignação, hoje, se expressou de modo totalmente equivocado.

Naquela tarde, como no dia 14 de julho de 1789, à semelhança da Tomada da Bastilha, também os poderes em torno da Praça dos Três Poderes estavam desguarnecidos e desocupados…

O dia 8 de janeiro aparece como evento importante na linha de tempo em que se descreve o vácuo imposto ao Estado de Direito e à democracia no Brasil. Não que esse problema tenha começado ali. Nossa atual crise institucional (mais uma entre tantas) está marcada por uma profecia, ou maldição lançada pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, em 27 de fevereiro de 2014. Na ocasião, ele disse (aqui):

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora.”

Referia-se o ministro aos seis votos contra cinco que anularam as condenações do núcleo político julgado na Ação Penal 470 (Mensalão) por crime de formação de quadrilha. Com essa decisão, as penas desses réus se tornaram inferiores a 8 anos e eles saíram da cadeia cumprindo o restante em casa … Ali, a referida “maioria de circunstância” teve uma inusitada experiência do próprio poder e hoje, com alguns vaivéns, alcança o retumbante placar de nove a dois.

Há dois anos, as referências ao 8 de janeiro e seus impossíveis objetivos continuam a ser repetidos ao modo Goebbels e passaram a justificar um regime político de exceção, processos extravagantes e penas desproporcionais. Ministros que não viram uma quadrilha no Mensalão, agora veem um golpe onde ele não existiu. Esse novo regime recolhe aplausos nos salões do poder como defensor de uma suposta democracia da qual faltam vestígios e sobram vítimas.

(*) Arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora, além de escrever o seu próprio blog e em outros websites de expressão nacional, a exemplo do Mídia Sem Máscara, Diário do Poder, Tribuna da Internet. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.

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