Professores formados em cursos de magistério nível médio podem ministrar aulas para alunos das séries iniciais?

(*) Taciano Medrado

Um leitor me informou que o prefeito Andrei Gonçalves havia deliberado que formados em magistério nível médio poderão dar aulas para o infantil e não será exigida graduação de nível superior. Mantive contato com o prefeito, mas até o fechamento da matéria não havia obtido nenhuma resposta sobre o assunto. 

Todavia, se for verdade, não há nada demais nessa decisão, afinal professores formados em cursos de magistério em nível médio podem sim ministrar aulas para alunos das séries iniciais do ensino fundamental, de acordo com a legislação brasileira. Essa autorização está respaldada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.

O que diz a LDB?

Artigo 62 da LDB: Estabelece que a formação de docentes para a educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena, ou em nível médio, na modalidade normal (conhecida como magistério).

Portanto, docência nas séries iniciais do ensino fundamental: Professores com formação no nível médio, modalidade normal, estão habilitados para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

Tendências atuais

A atuação dos professores formados em cursos de magistério de nível médio é uma questão amplamente debatida no campo educacional. Esses profissionais possuem uma formação tradicionalmente voltada para o ensino nas séries iniciais, mas a sua inserção no mercado de trabalho depende de aspectos legais, pedagógicos e das demandas locais.

Embora o magistério em nível médio seja suficiente para atuar nas séries iniciais, a formação em nível superior tem sido cada vez mais valorizada e incentivada, especialmente para garantir melhor qualificação docente e maior reconhecimento profissional.

Algumas redes de ensino preferem contratar professores com formação superior em Pedagogia para essas funções.

Planos de carreira em municípios e estados podem oferecer melhores condições e salários para professores com ensino superior.

(*) Professor e Psicopedagogo

Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para acompanhar  mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)

 

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.