(*) Taciano Medrado
Ao tomar posse no último dia 20 de janeiro, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, em um dos seus primeiros atos de governo, o republicano escreveu que isso acontecia no governo de Joe Biden, seu antecessor, e determinou que seja feita uma investigação para identificar e remediar possíveis danos ao direito constitucional de liberdade de expressão.
Liberdade de expressão um dos pilares da democracia
Considerado um dos símbolos do Estado democrático de direito, A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática.
Nos Estados Unidos, a recente decisão do governo federal de proibir a censura por órgãos governamentais reforça esse princípio, representando uma postura de proteção aos direitos constitucionais dos cidadãos. Essa medida reafirma o compromisso com um ambiente onde ideias divergentes podem coexistir e ser debatidas livremente, independentemente de quão controversas possam ser.
Brasil na contramão
Enquanto isso, no Brasil, observa-se uma tendência preocupante de cerceamento da liberdade de expressão, em especial no âmbito digital. Movimentos judiciais para remover conteúdos das redes sociais, restrições a opiniões contrárias ao status quo e medidas que muitos classificam como censura explícita levantam sérios questionamentos sobre os limites do poder estatal e os riscos à democracia.
Sob o argumento de combater desinformação, algumas dessas ações no Brasil extrapolam o equilíbrio entre regulação e repressão, abrindo precedentes perigosos. A subjetividade na definição do que constitui "fake news" ou "discurso de ódio" tem sido usada, em certos casos, como justificativa para a supressão de críticas legítimas e necessárias ao governo ou a instituições.
O contraste entre os dois países evidencia abordagens distintas sobre um tema sensível. Enquanto os EUA reforçam o papel das instituições como defensoras da pluralidade de vozes, o Brasil parece estar em um caminho contrario, onde o controle da narrativa pública ganha contornos mais fortes.
Essa realidade exige um debate profundo e vigilante. É imperativo que o Brasil encontre um equilíbrio entre a necessidade de combater abusos reais, como a disseminação de mentiras prejudiciais, e a garantia de que a liberdade de expressão continue sendo um direito inalienável. A censura, sob qualquer pretexto, não pode se consolidar como a resposta a problemas que deveriam ser resolvidos com mais transparência, educação e abertura ao diálogo.
Por fim, a liberdade de expressão não é apenas um direito individual; é a base para o progresso coletivo. Sem ela, a democracia definha e as sociedades se tornam prisioneiras de um pensamento único, incapazes de evoluir.
O Brasil precisa urgentemente rever suas práticas antes que as lições do passado se transformem em erros irreparáveis no presente.
(*) Professor e analista político
Não
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