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A lei autoriza ainda que, para o financiamento das bolsas, que serão administradas pela Secretaria Municipal da Educação, o Poder Executivo Municipal abra crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao orçamento em vigor, para atender a programação.
O PL, proposto pelo prefeito Agostinho Batista dos Santos Neto, o Bira da Barraca (União Brasil), foi enviado em 1º de janeiro à Câmara, com previsão de necessidade de adição no orçamento de R$ 6 milhões em três anos.
O gestor solicitou que a apreciação e aprovação da proposta ocorresse em regime de urgência especial sob a justificativa que a ação representava “um passo fundamental para a construção de um futuro mais justo e próspero para os cidadãos” do município.
No documento aprovado, fica estabelecido que a quantidade de vagas e o valor da bolsa do programa serão definidos pelo prefeito da cidade (Bira da Barraca) “em razão da disponibilidade financeira e orçamentária do município” e que a bolsa será paga pelo Município diretamente à instituição de ensino em que o estudante esteja matriculado, a contar da data de seu ingresso no CBEG. Embora o texto da lei destaque que a seleção dos estudantes será feita de forma pública, objetiva e transparente, com ampla divulgação e respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, ele determina que a instituição privada, para ser beneficiada, precisa atender alguns requisitos como: estar localizada no Município de Mata de São João e oferecer ensino bilíngue, globalizado e de tempo integral. Ocorre que, no município, a única unidade de ensino que atende aos requisitos do programa é o colégio Villa Global Education, localizado no distrito de Praia do Forte, com previsão de funcionamento para 2025.
De acordo com o que foi sancionado, “os estudantes do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, 3º, 4º e 5º ano, serão selecionados mediante avaliação, com critérios definidos em edital público, obtendo direto às vagas, aqueles que alcançarem as melhores classificações”.
A lei alterou e atualizou as metas e prioridades da Administração Municipal para exercício de 2025 e o Plano Plurianual de 2022 a 2025, em decorrência do crédito adicional especial autorizado.Ao BNews, a Prefeitura de Mata de São João afirmou que o projeto beneficia uma instituição específica, por ser a única no município que atende aos critérios necessários (veja a nota abaixo).
A Villa Global Education também foi procurada e afirmou que "a possibilidade de convênio com a Prefeitura de Mata de São João tem como objetivo ampliar o acesso à educação de qualidade para estudantes do município, por meio de um programa de bolsas educacionais que visa promover equidade e reduzir desigualdades". Disse também que "todas as parcerias e projetos firmados respeitam integralmente a legislação vigente" (veja nota abaixo).
"NOTA OFICIAL"
A Prefeitura Municipal de Mata de São João reafirma seu compromisso com a educação como prioridade absoluta, promovendo iniciativas que visam ampliar o acesso e a qualidade do ensino público. Desde 2005, investimos significativamente em educação, tornando-nos o único município da Bahia com 100% das escolas em tempo integral. Esse modelo resultou em avanços notáveis nos índices de aprendizagem, com destaque para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que saltou de 2,3 para 6,7 nos anos iniciais e de 1,7 para 5,4 nos anos finais do ensino fundamental.
Além disso, construímos 40 novas unidades escolares, equipadas com ginásios poliesportivos cobertos, 16 campos de grama sintética, quatro quadras de futevôlei e uma quadra de tênis, reafirmando nosso compromisso com uma infraestrutura escolar de qualidade.
Em continuidade aos esforços para reduzir desigualdades sociais e promover educação de excelência, foi encaminhado à Câmara Municipal, em regime de urgência especial, o projeto de lei que prevê bolsas de estudo para estudantes de famílias de baixa renda que obtenham as melhores notas em prova objetiva. O programa permitirá que esses alunos estudem em uma escola global bilíngue, capacitando-os para atuar e se desenvolver em um cenário mundial, rompendo barreiras que antes os impediam de acessar esse modelo educacional.
A urgência especial foi solicitada para garantir que o programa seja implementado ainda no próximo ano letivo, beneficiando os alunos já em 2025. Considerando o calendário escolar e o recesso da Câmara Municipal, a medida é indispensável para não comprometer o acesso às bolsas.
Esclarecemos ainda que o programa, neste momento, beneficia uma instituição específica, por ser a única no município que atende aos critérios necessários (ensino bilíngue, metodologia globalizada e tempo integral). Contudo, a iniciativa está aberta a outras instituições que venham a atender essas exigências no futuro.
O ensino bilíngue e globalizado, associado ao regime de tempo integral, é essencial para preparar nossos estudantes para um mundo conectado e competitivo. A proposta amplia suas competências linguísticas, culturais e acadêmicas, criando oportunidades para seu pleno desenvolvimento.
A iniciativa visa democratizar o acesso a modelos educacionais de excelência, historicamente restritos a famílias de maior renda, proporcionando equidade e inclusão social.
Vale ressaltar que o projeto também será um piloto para a futura implantação da primeira escola pública bilíngue da Bahia, prevista para 2026. Essa experiência permitirá que a Secretaria de Educação avalie práticas e resultados, garantindo uma transição eficiente e eficaz para o modelo público.
A Prefeitura de Mata de São João reafirma que a educação é a ferramenta mais poderosa para transformar vidas e construir um futuro mais justo para todos. Continuaremos firmes no propósito de oferecer oportunidades iguais e uma educação de qualidade para nossos cidadãos."O Colégio Villa Global Education também se manifestou sobre o assunto. Confira o comunicado.
"POSICIONAMENTO DO VILLA GLOBAL EDUCATION
O Villa Global Education é uma escola bilíngue com currículo internacional, reconhecida pela excelência na formação de cidadãos preparados para os desafios de um mundo globalizado. Com infraestrutura moderna, práticas pedagógicas avançadas e o selo de qualidade IBI (International Baccalaureate Institution), oferecemos uma educação diferenciada que desenvolve competências acadêmicas, culturais e sociais.
Esclarecemos que todas as parcerias e projetos firmados respeitam integralmente a legislação vigente. A possibilidade de convênio com a Prefeitura de Mata de São João tem como objetivo ampliar o acesso à educação de qualidade para estudantes do município, por meio de um programa de bolsas educacionais que visa promover equidade e reduzir desigualdades.
Entendemos que o tema está em discussão na Câmara de Vereadores e aguardamos a conclusão desse processo, confiantes de que o debate será conduzido com seriedade e transparência, sempre priorizando os melhores interesses da comunidade local.Como instituição, temos plena disposição e desejo de contribuir com a comunidade local, colocando à disposição nossa expertise e estrutura para colaborar com o desenvolvimento educacional de Mata de São João. A possibilidade de parceria com a Prefeitura reflete nosso compromisso em ser um agente transformador, trabalhando ao lado das autoridades municipais para ampliar o acesso à educação de qualidade e promover a felicidade e o bem-estar da comunidade".
Fonte: BNews
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