O governo baiano já colocou o Informe de Rendimentos 2024 à disposição dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de ex-funcionários públicos e beneficiários dos Precatórios Fundef. Este ano, o documento – que detalha os valores recebidos ao longo do ano para fins de declaração do Imposto de Renda -, pode ser acessado também por meio da plataforma de serviços públicos digitais ba.gov.br (www.ba.gov.br).
A oferta do novo canal beneficia principalmente pessoas que não possuem vínculo com o Estado e, por isso, não podem ter acesso direto aos serviços ofertados no ambiente restrito do Portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado. É o caso de servidores e empregados públicos atualmente desligados ou herdeiros de profissionais da Educação contemplados com valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
Até o ano passado, para solicitar o Informe de Rendimento, estes grupos precisavam abrir processo pessoalmente ou via SEI Bahia junto às coordenações de Recursos Humanos ou nos setores de protocolo dos órgãos. Com a iniciativa, todo o processo poderá ser realizado virtualmente.
Ba.gov.br - Para obter o documento por meio da plataforma, o usuário precisa ir até o portal ba.gov.br e fazer o login, identificando-se com CPF e senha (ou utilizando a autenticação do GOV.BR). Na sequência, deve pesquisar o serviço “Solicitar Informe de Rendimentos – RH Bahia” e selecionar o botão “Solicitar”. Após informar a matrícula e ano do informe, o usuário pode avançar para fazer o download do documento. Para os beneficiários de precatórios, o procedimento é semelhante, com busca direcionada para o serviço “Solicitar Informe de Rendimentos de Precatório - Fundef”.
No caso de servidores ativos e inativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas do Estado, o informe de rendimentos continua podendo ser consultado normalmente também por meio do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e em seus canais no WhatsApp e Telegram. Vale ressaltar, que nos diferentes ambientes estão disponíveis apenas os documentos emitidos a partir de 2017, no caso de empresas públicas, e a partir de 2019, para os órgãos das administrações direta, autárquica e fundacional.
Fonte : Ascom Saeb
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