ORÇAMENTO PÚBLICO: O que são despesas discricionárias e qual a sua importância?

(*) Taciano Gustavo Medrado Sobrinho

Despesas discricionárias são os gastos do governo que não são obrigatórios por lei e, portanto, podem ser ajustados pelo Poder Executivo conforme a necessidade e disponibilidade de recursos. Diferentemente das despesas obrigatórias, que incluem gastos com previdência, salários de servidores e repasses constitucionais, as despesas discricionárias abrangem investimentos e custeio da máquina pública, como:

Essas despesas são mais flexíveis e podem ser reduzidas ou ampliadas de acordo com o planejamento orçamentário e a arrecadação do governo. Nos momentos de ajuste fiscal, são as primeiras a sofrer cortes.

As despesas discricionárias representam uma parte fundamental do orçamento público, sendo os gastos que o governo pode ajustar conforme sua necessidade e capacidade financeira. Diferentemente das despesas obrigatórias, que incluem salários de servidores, benefícios previdenciários e transferências constitucionais, as despesas discricionárias são flexíveis e podem ser reduzidas ou ampliadas dependendo do contexto econômico e das prioridades governamentais.

As despesas discricionárias englobam todos os gastos que não são previamente determinados por lei e que, portanto, podem ser alterados pelo governo. Elas incluem:

Obras de infraestrutura (rodovias, pontes, saneamento, etc.);

Programas sociais sem vinculação obrigatória;

Manutenção de escolas e universidades federais;

Pesquisa científica;

Compras de equipamentos para hospitais públicos.

A importância das despesas discricionárias

Esses gastos permitem que o governo direcione recursos para áreas estratégicas, estimulando o crescimento econômico e garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos. Por exemplo, investimentos em infraestrutura, como a construção de rodovias e pontes, não apenas melhoram a qualidade de vida da população, mas também geram empregos e aumentam a competitividade do país.

Além disso, a flexibilidade dessas despesas possibilita a adaptação do orçamento a diferentes cenários econômicos. Em momentos de crise, o governo pode reduzir gastos discricionários para conter o déficit público. Por outro lado, em períodos de crescimento econômico, esses investimentos podem ser ampliados para fomentar o desenvolvimento.

O impacto dos cortes nas despesas discricionárias

Apesar de sua importância, as despesas discricionárias são frequentemente alvo de cortes em momentos de ajuste fiscal. Isso pode afetar diretamente setores essenciais, como educação e saúde. A redução de verbas para universidades públicas, por exemplo, compromete a pesquisa científica e a formação de profissionais qualificados. Da mesma forma, cortes na área da saúde podem impactar a qualidade do atendimento à população.

Os cortes também podem ter um efeito negativo sobre a economia. Quando o governo reduz investimentos em infraestrutura, a geração de empregos diminui, e setores como construção civil e indústria podem ser afetados. Além disso, a falta de investimentos compromete a capacidade do país de crescer no longo prazo.

Por fim, as despesas discricionárias desempenham um papel crucial na gestão pública, permitindo ao governo implementar políticas estratégicas e adaptar-se a diferentes cenários econômicos. No entanto, seu caráter flexível as torna vulneráveis a cortes em momentos de crise fiscal. Dessa forma, é essencial que a alocação desses recursos seja feita de maneira equilibrada, garantindo que setores essenciais não sejam prejudicados e que o desenvolvimento do país não seja comprometido.

(*) Professor de Gestão pública, analise de investimentos e Engenharia Econômica 

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