Plenário ou 1a Turma?

(*) Valter Bernat

O PGR – Paulo Gonet, nomeado por Lula, acatou o pedido de indiciamento da Polícia Federal, sobre tornar réus, os 34 indiciados, incluindo, evidentemente, Bolsonaro, que é, obviamente, o objetivo do governo, do STF e do PT.

O STF alterou sua própria jurisprudência sobre o foro privilegiado para justificar sua competência para julgar Bolsonaro, mesmo ele não ocupando mais cargo público.

Alexandre de Moraes, que, curiosamente, relata todo e qualquer processo que lhe interesse e que chegue ao STF. Distribuição eletrônica não existe para Alexandre de Moraes. Tudo cabe no “Inquérito do fim do mundo”.

Entretanto, uma dúvida foi gerada com relação ao fórum de julgamento deste processo. Alexandre de Moraes quer que seja julgado na 1a. Turma, por ele e pelos 4 ministros que ele “domina” e que o seguem no Inquérito do fim do mundo. Vejam as decisões: não há nenhuma desfavorável a seu voto como relator neste inquérito. Ele é perfeito? A 1a Turma é formada por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Alguma semelhança com o PT?

Alguns juristas, no entanto, acham que o plenário deveria ser o responsável por julgar por este litígio. Com o que eu concordo, pela importância e relevância, assim como foi com o Mensalão.

O ex-ministro do STF Marco Aurélio de Mello, com seu indiscutível conhecimento jurídico e sua experiência de 31 anos no STF e de mais 40 em tribunais colegiados, diz claramente que o julgamento deve ser no plenário, com o que concordam alguns ministros que querem “dar seu pitaco”, mas outros preferem “não se envolver”.

Alô Ministro Barroso. A importância deste julgamento para o país exige que seja em plenário, com transmissão ao vivo, como foi com o Mensalão. Todos interessados precisam saber os votos de cada ministro.

Temos que analisar alguns outros pontos:

Se Alexandre de Moraes era uma das vítimas do suposto golpe, como ele pode julgar o processo? Vítima e julgador, de novo? Não é a primeira vez que ele atua como atua como vítima, investigador, juiz e carrasco dos outros.

O STF tem competência jurídica para julgar autoridades durante o exercício do cargo, “se elas estiverem protegidas pelo foro privilegiado”. Processos que não envolvam pessoas nesta condição devem ser enviados à 1a. Instância, por mais que isso incomode o super poderoso Alexandre de Moraes. Não foi assim com Lula? O STF resolveu que não era a instância adequada. mesmo depois de julgá-lo e condená-lo. Depois o enviou para a Primeira Instância, prestes a prescrever pela idade do réu.

Um ex-presidente, por exemplo, não goza desta prerrogativa. Não tem foro privilegiado. Nem mesmo os demais envolvidos no quebra-quebra de 08/01 tinham esta prerrogativa de foro. Nenhum dos envolvidos no quebra-quebra tinha foro privilegiado, logo por que foram julgados e condenados pelo STF?

O “Inquérito do fim do mundo” abarca todo e qualquer processo que interesse à esquerda e à Alexandre de Moraes. Esta é a realidade!

É necessário se obedecer à ordem jurídica e esta não indica, em qualquer momento, o STF como órgão competente nestes casos, no entanto isto está “passando batido”. Neste inquérito, já temos, aproximadamente 270 cidadãos condenados, sem direito a um recurso, pois foram julgados em última instância. Isso é discrepante!

Precisamos lembrar que o STF é composto por 11 ministros que formam o plenário, divididos em duas turmas, com 5 ministros cada, a fim de dar agilidade aos processos. Alguns casos, quando a votação é apertada, o presidente da Turma, leva ao plenário, ou em casos específicos, o Presidente do STF usa sua prerrogativa e determina que vá a plenário.

Por que neste caso Barroso não segue o rito?

Alguns ministros do STF, fora da 1a. Turma, desejam que o julgamento vá ao plenário, outros não concordam. Mas isso não deveria ser uma decisão do Presidente do STF?

Claro, mas o Barroso gostaria de permitir contraditório nas decisões de Alexandre de Moraes, principalmente, em casos contra a Direita?

É impressionante como não temos um minuto de paz, seja social ou econômica.

Nós, que avaliamos o governo, apaixonados só pelo ofício da análise dos fatos, constatamos que o país não está vivendo um bom momento. Não é um momento ruim, pavoroso, mas é um momento político delicado. Precisamos de paz no próximo processo eleitoral, o que não temos tido nos últimos.

O presidente não tem colaborado. Tem feito declarações que prejudicam o governo e as eleições municipais mostraram isso. Os discursos têm sido mais inflamados do que o necessário. O processo é do Poder Judiciário Ele não deve se manifestar!

O discurso extremista de Lula não tem ajudado em nada. Agressivo contra alguns segmentos da sociedade – sempre a Direita – o que não é legal.

O que queremos? Queremos pessoas que possam trabalhar pelo país. Um Brasil melhor, onde a cegueira seletiva não domine.

Como dizia Boris Casoy, “queremos um país que ande pra frente. Queremos passar o país a limpo”!

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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